O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunido a 06/11/2021, após cuidada avaliação do contexto atual de crise política, condicionada pela não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, decide suspender a greve de médicos anunciada para os dias 23, 24 e 25 de novembro.
Pretende a FNAM deixar bem claro que a degradação das condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das condições laborais dos médicos se mantém como um problema grave e com necessidade de resolução urgente.
A FNAM manterá todas as atividades de denúncia e de exigência de defesa dos direitos laborais dos médicos e envidará todos os esforços de esclarecimento junto das forças políticas e da sociedade civil, neste período de auscultação democrática da população.
Mais ainda, a FNAM assume, desde já, que exigirá uma negociação do seu caderno reivindicativo a qualquer Governo que venha a resultar das próximas eleições, com caráter urgente.
A FNAM ressalva que não hesitará em retomar, em qualquer momento, as medidas de luta que se venham a revelar necessárias.
6 de novembro de 2021
O Conselho Nacional da FNAM
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu um pré-aviso de greve para o dia 12 de novembro, solidarizando-se com a greve convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
A FNAM subscreve as reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente a defesa dos serviços públicos, a valorização das carreiras e o direito à progressão salarial.
A FNAM reivindica condições de trabalho dignas para os médicos, a renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e das grelhas salariais, que contemple um regime de dedicação exclusiva opcional e majorada – algo muito diferente do que foi aprovado pelo Conselho de Ministros –, a aplicação de uma tabela de valorização específica do trabalho em Serviço de Urgência e a implementação de um estatuto de desgaste rápido, de risco e penosidade acrescidos.
A FNAM exige ainda o respeito rigoroso pela periodicidade dos concursos de habilitação da carreira médica e a previsão em ACT do direito a dois dias de descanso semanal e ao descanso compensatório quando existe trabalho num desses dias.
O redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, a implementação do Suplemento de Autoridade de Saúde e a uniformização do regime de disponibilidade permanente, são mais algumas das medidas essenciais cuja negociação tem falhado flagrantemente.
A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 não resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a falta de condições de trabalho dos médicos. O investimento anunciado continua a ser insuficiente, não existindo uma política de valorização dos seus recursos humanos, apesar das medidas e ações de propaganda que têm sido anunciadas.
A FNAM não pode ficar impávida perante esta atitude e exorta os médicos a manifestar a sua insatisfação aderindo à greve da Administração Pública de dia 12 de novembro e à greve geral de médicos de 23, 24 e 25 de novembro.
26 de outubro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM
O SMZC esteve ontem reunido com os médicos da Covilhã onde pode tomar conhecimento de inúmeros problemas relacionados com pagamento de horas extraordinárias, escala de urgência, descansos compensatórios e direitos de parentalidade. Tal compromete a saúde e segurança dos médicos e desta forma também o atendimento dos utentes.
Não pode continuar a ser exigido esforço sobre-humano aos médicos, particularmente após um período tão exigente como foi o da pandemia.
A falta de atratividade do Hospital de Leiria não pode ser dissociada do ambiente hostil que os médicos encontram, ao tentar usufruir de direitos básicos que garantem condições de trabalho dignas e protetoras da saúde dos trabalhadores médicos e do seu direito de conciliação da sua vida profissional e familiar.
A isto associa-se o panorama nacional de falta de negociação com os sindicatos médicos no sentido de melhorar a atratividade e condições de trabalho no SNS.
A vacinação massiva contra a COVID-19 teve início em janeiro de 2021, tendo sido atribuída esta responsabilidade aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários. Os médicos de família prontamente assumiram esta nova tarefa e desdobraram-se em mais um novo posto de trabalho – o centro de vacinação.
O número de vagas preenchidas no concurso nacional para a contratação de médicos de família recém-especialistas ficou muito aquém do que seria desejável. Para 459 vagas, houve 447 candidatos, mas mais de 130 candidatos desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família.
O Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) alerta os seus associados de Medicina Geral e Familiar (MGF) que foi estabelecido, pela Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021, um novo limite máximo para as listas de utentes a constituir em 2021. No n.º 5 do artigo 278.º da LOE pode ler-se que:
«A constituição da lista de utentes inscritos por médico de família é organizada respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, designadamente cumprindo o máximo de 1917 unidades ponderadas»
Esta nova regra aplica-se, desta forma, às listas de utentes dos médicos especialistas em MGF que vão agora iniciar funções no âmbito do recente procedimento concursal.
De forma a assegurar o seu efetivo cumprimento, o SMZC elaborou uma minuta que deve ser preenchida por estes colegas e entregue aos seus superiores hierárquicos, com conhecimento do SMZC.
O SMZC apela, ainda, à comunicação por parte dos Médicos de Família de quaisquer eventuais tentativas de não cumprimento do disposto na LOE.
 Minuta Limite UP LOE 2021 | 2021-08-18 |
Aviso n.º 12330-B/2021
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar — carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
 Aviso n.º 12330-B/2021, de 1 de julho | 2021-07-05 |
