O Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) alerta os seus associados de Medicina Geral e Familiar (MGF) que foi estabelecido, pela Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2021, um novo limite máximo para as listas de utentes a constituir em 2021. No n.º 5 do artigo 278.º da LOE pode ler-se que:
«A constituição da lista de utentes inscritos por médico de família é organizada respeitando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, designadamente cumprindo o máximo de 1917 unidades ponderadas»
Esta nova regra aplica-se, desta forma, às listas de utentes dos médicos especialistas em MGF que vão agora iniciar funções no âmbito do recente procedimento concursal.
De forma a assegurar o seu efetivo cumprimento, o SMZC elaborou uma minuta que deve ser preenchida por estes colegas e entregue aos seus superiores hierárquicos, com conhecimento do SMZC.
O SMZC apela, ainda, à comunicação por parte dos Médicos de Família de quaisquer eventuais tentativas de não cumprimento do disposto na LOE.
 Minuta Limite UP LOE 2021 | 2021-08-18 |
A vacinação massiva contra a COVID-19 teve início em janeiro de 2021, tendo sido atribuída esta responsabilidade aos profissionais de saúde dos Cuidados de Saúde Primários. Os médicos de família prontamente assumiram esta nova tarefa e desdobraram-se em mais um novo posto de trabalho – o centro de vacinação.
O número de vagas preenchidas no concurso nacional para a contratação de médicos de família recém-especialistas ficou muito aquém do que seria desejável. Para 459 vagas, houve 447 candidatos, mas mais de 130 candidatos desistiram do processo – o que corresponde a cerca de 200 mil utentes que ficaram impossibilitados de ter médico de família.
Aviso n.º 12330-B/2021
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar — carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
 Aviso n.º 12330-B/2021, de 1 de julho | 2021-07-05 |
Progressão para Categoria de Assistente Graduado
Caros associados
Em face do atraso crónico e injustificável na conclusão dos procedimentos concursais de habilitação para o Grau de Consultor da Carreira Médica e da Carreira Especial Médica de 2015, 2016 e 2017, importa sinalizar que:
1. Os trabalhadores médicos que tenham concluído com aproveitamento o procedimento concursal de habilitação para o grau de consultor são automaticamente integrados na categoria de assistente graduado, nos termos do n.º 3 da Cláusula 7ª dos dois ACTs Médicos.
2. A data de obtenção do grau de consultor e automática integração na categoria de assistente graduado é a da publicação da lista de classificação final dos candidatos.
3. Porém, quando seja constituído no procedimento concursal em causa mais do que um júri por área profissional, a obtenção do Grau de Consultor e automática integração na categoria de assistente graduado reporta-se à data da publicação da primeira lista dessa área profissional, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do art. 22º da Portaria 217/2011, de 24 de Maio
Quer dizer, havendo vários júris no procedimento concursal por área profissional a data que importa fixar para efeito de obtenção do Grau de Consultor e automática integração na categoria de assistente graduado é a da publicação da primeira lista dessa área profissional, sendo a ela que vão retroagir todos os efeitos, nomeadamente salarias, que decorrem da transição para a nova categoria salarial.
Assim, por exemplo, o trabalhador médico conclui com aproveitamento o seu Concurso de Consultor de 2019, no dia 5 Janeiro de 2021, mas o primeiro júri da sua área profissional concluiu em 5 de Maio de 2020. Nos termos acima fundamentados, é esta a data relevante, aquela a que se vai reportar a aquisição do grau de consultor e a integração na categoria de assistente graduado e, consequentemente, é desde esta data que é devida a correspondente actualização salarial, quer em relação ao trabalho normal, quer em relação ao trabalho extraordinário.
A fim de reclamar devidamente o seu direito, deve todo o associado do SMZC, querendo, contactar o Gabinete Jurídico do SMZC, que estará à disposição para as diligências necessárias.
Realizou-se no passado dia 1 de Junho reunião entre o SMZC e a ARS Centro, esta última representada pelo vice-Presidente, Dr. João Rodrigues.
Na ocasião foram abordados vários assuntos relacionados com o Internato Médico, a Saúde Pública e a CoVid19.
O Sindicato dos Médicos da Zona Centro procedeu hoje à eleição da sua delegada Sindical no Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Foi eleita a médica Maria Teresa da Costa Santos, do Serviço de Cirurgia do Hospital Infante D. Pedro.
O SMZC reuniu ontem no Hospital de Leiria após ter solicitado reunião ao Presidente do Conselho de Administração por preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores médicos. O SMZC esteve representado por Noel Carrilho, Vitória Martins e Manuela Soares. Da parte do Hospital de Leiria esteve presente a diretora do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho Dra Sandra Cabete, o Médico de Trabalho Dr. Leite e o Director dos Recursos Humanos Dr. Jael Antunes.
Foi lamentável que perante um assunto de tamanha importância e após um período de tamanha exigência profissional, pessoal e emocional para os médicos e restantes profissionais de saúde o conselho de Administração não estivesse representado nem pelo seu diretor clínico, nem por um vogal do conselho .
O SMZC reuniu dia 11 de Junho de 2021 no CHUC após solicitação de reunião para discussão do plano estratégico. Tal plano tem interferência direta com as condições de trabalho dos médicos como também com o desenvolvimento do SNS e da saúde na região Centro.
Da parte do CHUC contamos com a presença do seu presidente do CA, Carlos Santos, do diretor clínico Nuno Devesa e do diretor de recursos humanos Carlos Gante. Da parte do SMZC esteve presente Noel Carrilho, Vitória Martins e Sandra Simões acompanhados pelo advogado do SMZC Miguel Monteiro.
Considerações de índole geral:
- Independentemente do SMZC vir ou não a aceitar a proposta de integrar um “Conselho Consultivo”, não prescinde das competências próprias que lhe assistem como estrutura sindical e exige logicamente audição com tempo próprio com a ARSC em relação a tudo o que diga respeito às condições laborais dos internos e cumprimento do Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC pretende conhecer a opinião das estruturas do internato, regional e nacional, bem como da Ordem dos Médicos em relação a esta proposta.
- O SMZC é de opinião que compete às ARS fornecerem os recursos técnicos, jurídicos, logísticos e de apoio, para a organização do Internato Médico, mas que deve haver clara separação entre a estrutura dirigente da ARS e a estrutura dirigente do Internato. A autoridade de nomeação dos responsáveis do internato não pode significar uma cadeia de comando directa, devendo a estrutura do internato exercer com autonomia, dentro do definido no Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC não aceitará qualquer tentativa de diluição do papel do orientador conforme claramente definido no RIM.
