Considerações de índole geral:

- Independentemente do SMZC vir ou não a aceitar a proposta de integrar um “Conselho Consultivo”, não prescinde das competências próprias que lhe assistem como estrutura sindical e exige logicamente audição com tempo próprio com a ARSC em relação a tudo o que diga respeito às condições laborais dos internos e cumprimento do Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC pretende conhecer a opinião das estruturas do internato, regional e nacional, bem como da Ordem dos Médicos em relação a esta proposta.
- O SMZC é de opinião que compete às ARS fornecerem os recursos técnicos, jurídicos, logísticos e de apoio, para a organização do Internato Médico, mas que deve haver clara separação entre a estrutura dirigente da ARS e a estrutura dirigente do Internato. A autoridade de nomeação dos responsáveis do internato não pode significar uma cadeia de comando directa, devendo a estrutura do internato exercer com autonomia, dentro do definido no Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC não aceitará qualquer tentativa de diluição do papel do orientador conforme claramente definido no RIM.

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Apesar do acordo judicial conseguido há um ano, relativo a um processo de assédio moral do diretor de serviço sobre uma médica e dirigente sindical, o incumprimento mantem-se ao não atribuir quaisquer funções assistenciais à médica 3 dias por semana. Esta situação decorre com a passividade do Conselho de administração do CHUC que foi alertado para a situação em reunião tida há 6 meses com o SMZC. Mais grave, o CA do CHUC não responde há 20 dias ao SMZC a um pedido de reunião urgente para mais uma tentativa de resolução do problema.

Da parte do CA do CHUC, nada mais que o silêncio sobre atitudes de um Director de Serviço de Imunohemoterapia, que se perpetuam, desafiando inclusivé o cumprimento da lei.

No entretanto, uma médica imunohemoterapeuta, com diferenciação técnica relevante na área das Coagulopatias em idade pediátrica, apresenta-se todos os seus dias de trabalho ao serviço, não tendo qualquer tarefa atribuída em 3 dias da semana, valendo-se apenas da sua boa vontade e sentido de missão para continuar a desenvolver o seu trabalho junto das crianças e pais , colaborando com seus colegas sempre que solicitada. Mais grave, o trabalho que desenvolve nos restantes dois dias da semana tem sido de forma algo inconspícua, consistentemente boicotado com tentativas de esvaziamento de funções mesmo nestes dias.
Continua a ser este, pois, o enquadramento da situação atual, que foi explicada ao CA do CHUC no passado dia 4 de Setembro, e que obteve como resposta a “promessa” de uma “rápida resolução da situação”, já que, nas palavras do Sr. Presidente do CA, Dr. Carlos Santos, “a palavra dada no acordo é para ser cumprida”.
O SMZC exige ao CA do CHUC que deixe de continuar inerte e passivamente a permitir aos superiores hierárquicos, a manutenção de atitudes, não só questionáveis como ilegais, e que sejam definitivamente adoptadas as medidas necessárias para corrigir esta situação, atentatória dos direitos da médica, quer como trabalhadora, quer como dirigente sindical.

Coimbra, 25 de Março de 2021

A Direcção do SMZC

Ao abrigo da alínea c) do artigo 58.º e alínea b) do artigo 60.º dos Estatutos do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, convoco a Assembleia-Geral Extraordinária para o dia 28 de Abril de 2021, pelas 18h00, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (e via plataforma ZOOM em vídeo conferência) com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações;
2. Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direcção (ano de 2020) e o respectivo Parecer da Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos;
3. Apresentação da proposta do Plano de Actividades e Orçamento da Direcção para o ano de 2021.

Coimbra, 14 de Abril de 2021

A PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL
(Maria Manuela Moreira Sucena Mira, Dra.)

Nota: Se na hora marcada não estiverem presentes metade dos sócios, a Assembleia iniciará os seus trabalhos (n.º 2 do Artigo 62.º) meia hora depois.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica, com a categoria de assistente graduado e o grau de especialista

Anexos:

Aviso n.º 4043/2021

2021-03-05

Neste Dia Internacional da Saúde, assinalado a 7 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) juntou-se ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e à Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), numa concentração em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, em defesa do reforço do SNS e da valorização dos seus trabalhadores.

Na sua intervenção, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, lembrou que, se não fosse o Serviço Nacional de Saúde, estaríamos a lamentar agora uma situação ainda mais difícil, lamentando o subfinanciamento crónico do SNS, que o impede de funcionar no seu máximo desempenho.

Noel Carrilho exigiu um verdadeiro investimento no SNS, que se traduza em estruturas e recursos técnicos, mas, principalmente, nos seus trabalhadores. Para isso, é necessário extinguir de vez a precariedade no SNS, valorizar as carreiras na saúde e aplicar os preceitos positivos que se encontram na Lei de Bases da Saúde, como a dedicação exclusiva ao SNS.

Para a FNAM, mais do que prémios avulsos, é urgente negociar melhores remunerações, o reconhecimento do desgaste e penosidade e a implementação de um sistema adequado de avaliação e progressão na carreira.

Nesta ação intervieram, também, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, o presidente do SEP, João Carlos Martins, o presidente do STSS, Luís Dupont, e Sebastião Santana, da FNSTFPS.

No fim, as organizações presentes nesta ação entregaram uma resolução conjunta ao Ministério da Saúde.

O SMZC tomou conhecimento da emissão da Circular Informativa nº 10 do CHUC emitida a 29 de Janeiro de 2021, por interpelação de vários dos seus associados manifestando, dúvidas, insatisfação, desorientação e até desespero relativamente à referida Circular. Mediante isto, o SMZC coloca a seguinte avaliação à consideração do CA do CHUC.

Anexos:

Comunicado SMZC - Faltas por assistência a filho no encerramento das escolas - E

2021-02-01

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