INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS
Estamos novamente ao abrigo do estado de emergência. São crescentes os números de doentes COVID-19 em vigilância no domicílio, em internamento hospitalar e em cuidados intensivos. A pressão sobre o SNS e, consequentemente, sobre o trabalho médico está a aumentar cada vez mais. A agravar a situação, temos planos de contingência das instituições de saúde que não são claros no planeamento da gestão de recursos humanos, nem na identificação dos efeitos que a infeção de trabalhadores por SARS-CoV-2 pode causar no estabelecimento de saúde em causa.
Neste contexto, é fundamental não esquecer que o «estado de emergência» não suspendeu os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) Médicos, o Código do Trabalho ou a Lei Geral do Trabalho em Funções Pública. Assim, devem os médicos ter em atenção que:
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O Sindicato dos Médicos da Zona Centro reuniu no dia 11 de Novembro de 2020 com o Director Executivo do ACES Baixo Mondego, Dr. José Luís Biscaia e a Presidente do Conselho Clinico Dr.ª Almerinda Rodrigues tendo como ordem de trabalhos o esclarecimento da Orientação nº 3 dos ACES Baixo Mondego: “Seguimento dos doentes em Trace Covid”.
O SMZC esteve representado por Noel Carrilho e Carla Silva.
O DE assume que o seguimento dos doentes em Trace Covid é uma atividade que ultrapassa a carteira básica de serviços das USF/UCSP, sendo considerado trabalho suplementar e pago de acordo com a tabela em vigor do pagamento de Horas Extraordinárias (DL nº 62/79, de 30 de Março).
Concomitantemente, vai ser criada uma equipa dedicada ao Trace-Covid, centralizada, para seguir os utentes sem Médico de Família e esporádicos, bem como dar apoio às Unidades Funcionais que não conseguem dar resposta adequada ao Trace Covid. Integrará nomeadamente médicos aposentados, contratados para o efeito.
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O Sindicato dos Médicos da Zona Centro, em conjunto com a SRCOM e o SIM, reuniu esta sexta-feira passada, dia 30 de Outubro de 2020 na ARS Centro para discutir o ponto de situação e estratégia delineada para o combate à pandemia na região Centro.
Da FNAM estiveram o Presidente, Noel Carrilho e as dirigentes da FNAM e do SMZC Carla Silva e Vitória Martins. Da ARS estiveram a presidente Drª Rosa Reis Marques, o Dr. João Pedro Pimentel, diretor do departamento de Saúde Publica e o Dr. João Paulo Sousa da Medicina Intensiva.
Foram apresentados da parte da ARS o ponto epidemiológico da região Centro e a ocupação actual e plano de contingência previsto para os Cuidados Intensivos na região.
O SMZC/FNAM questionou qual o plano de contigência a nível de recursos humanos, quer no plano hospitalar e dos Cuidados Intensivos, quer a nível dos Cuidados Primários.
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Orientação nº 3/2020 ACES Baixo Mondego
O Sindicato dos Médicos da Zona Centro, em conjunto com a SRCOM e SIM, reuniu esta sexta-feira passada, dia 30 de Outubro de 2020 na ARS Centro para discutir o ponto de situação e estratégia delineada para o combate à pandemia. Um dos pontos de discussão apresentado pelo SMZC à presidente da ARS Centro, Drª Rosa Reis Marques foi a publicação da Orientação nº 3/2020 do ACES Baixo Mondego de 30 de Outubro.
Esta Orientação tem como principal objetivo a criação de uma equipa, constituída por internos de Medicina Geral e Familiar, dedicada ao acompanhamento dos doentes pela plataforma Trace-COVID, na qual o SMZC identificou a existência de várias inconformidades.
A presidente da ARSC, Dr.ª Rosa Reis Marques reconheceu incorreções emanadas na Orientação nº 3/2020.
Assim passamos a clarificar:
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O SMZC reuniu a 04/09/2020 com o CA do CHUC com presença do seu Presidente de Conselho de Administração, Dr. Carlos Santos, do Director Clínico Dr. Nuno Devesa e do Director dos recursos humanos, Dr. Carlos Gante. Pelo SMZC estiveram presentes as dirigentes Vitória Martins, Sandra Simões e Teresa Sevivas acompanhadas do advogado do SMZC Miguel Monteiro e em videoconferência Noel Carrilho, actual presidente da FNAM.
Foram abordados os seguintes assuntos:
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