O SMZC reuniu no passado dia 20 com o CA do IPO de Coimbra, no seguimento de várias questões levantadas pelos nossos associados-trabalhadores do IPO.
Por parte do IPO estiveram presentes a Presidente do Conselho de Administração-Dra. Margarida Ornelas, a Directora Clínica- Dra. Ana Dias e a Directora do Serviço de Gestão dos RH- Dra. Adriana Canelas.
Por parte do SMZC estiveram presentes os dirigentes Teresa Sevivas e Fábio Almeida, a delegada Paula César e o Jurista Miguel Monteiro.

O principal tema tratado na reunião com o CA, decorrente das questões levantadas pelos nossos associados, diz respeito à entrada em vigor do regime de Dedicação Plena e sua respectiva actualização salarial. Foi debatida a forma como deve ocorrer o cumprimento do DL da Dedicação Plena para Médicos Hospitalares: nomeadamente a entrada em vigor no mês seguinte à declaração de interesse por parte do médico, as características do horário de trabalho para médicos com e sem trabalho em urgência, bem como o devido pagamento que deve reportar-se à data de entrega do pedido do médico para adesão a este regime.
Não obstante a clareza da lei, foi directamente manifestando pelo CA do IPO que não pagaria a DP com efeitos retroactivos ao dia 1 do mês seguinte ao da entrega da declaração, com fundamento, aparentemente, de que a DP apenas produziria efeitos a partir do momento que que o horário do trabalhador médio foi homologado. Assim, o IPO, faz repercutir no trabalhador médico o tempo que o próprio IPO demora a preparar o processo da DP, por exemplo na elaboração e aprovação de um horário novo.
Em face da evidente ilegalidade que o IPO de Coimbra pretende cometer, alertam-se todos os associados do SMZC que a sua adesão ao regime de dedicação plena produz efeitos no dia 1 do mês seguinte ao da entrega da sua declaração de adesão, sendo desde essa data que deve ser integrado na respectiva tabela salarial da dedicação plena, sendo pago em conformidade.
Em idênticos termos, fazemos também notar que o IPO também ainda não corrigiu, não mostrando intenção de o fazer, a situação dos créditos salariais gerados por trabalho prestado em regime de prevenção: não obstante diversas sentenças judiciais a confirmarem que no regime geral das 40h o trabalho normal em regime de prevenção não pode ser contabilizadas pela metade (ou seja, 1h de prevenção a título normal conta, para todos os efeitos, como 1h de trabalho normal, e não como meia hora), o IPO de Coimbra não se comprometeu a ressarcir os créditos salariais dos médicos nesta situação.

Na sequência desta 1ª reunião houve a reunião geral com os médicos do IPO, a qual teve grande adesão, com a presença de cerca de 30 clínicos. De acordo com aquilo que já era conhecimento do SMZC, corroborado pelo rumo da reunião com o CA, o tema que actualmente mais questões levanta é o regime de Dedicação Plena. Relativamente a este, a principal preocupação manifestada relaciona-se com o não pagamento da base salarial da Dedicação Plena com os efeitos retroactivos devidos, bem como uma dificuldade para a entrada no referido regime relacionada com a validação de horários médicos, algo muito pouco compreensível.
Foram também abordados outros temas, como a elaboração de horários, o SIADAP e o acelerador de carreiras.

A reunião foi, como referido, muito participada e motivará, de antemão e previsivelmente, o pedido de apoio oficial ao Gabinete Jurídico do SMZC, no sentido de oficializar todas as questões trazidas a discussão pelos médicos e cuja solução se mostra improvável, de acordo com o apurado na reunião com o CA.