A Federação Nacional dos Médicos deslocou-se, na passada sexta-feira, ao Ministério da Justiça, para continuar a discutir com os representantes do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) as normas para um Acordo Colectivo de Empresa Pública.

As negociações, que têm decorrido a um ritmo satisfatório, permitem que o clausulado esteja já praticamente acordado entre as partes, sendo de realçar que a maior parte dos contributos por parte das organizações sindicais médicas tenham sido aceites.

Ficou acordado que a delegação do INMLCF enviaria a versão consolidada do acordo até ao dia 9 de Fevereiro, sendo que a contra-proposta sindical teria que ser apresentada até 19 do mesmo mês, para que na próxima reunião, a 26 de Fevereiro, haja já uma versão próxima do documento final.

A FNAM congratula-se com a celeridade e eficácia que têm sido reveladas e espera que o documento final, que acreditamos ser uma mais valia para os médicos de Medicina Legal e para o funcionamento do Instituto, seja assim entendido pelos responsáveis da tutela e rapidamente posto em prática.

Minutas de requerimento para efeitos de efetivação das progressões remuneratórias obrigatórias (artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018) para os médicos (áreas de MGF e Hospitalar) cujo desempenho profissional não foi avaliado durante todo o período compreendido entre 2004 e 2017.

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