Em Coimbra, incluídas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, existem a Maternidade Bissaya Barreto e a Maternidade Daniel de Matos. Cada uma delas realiza aproximadamente 2500 partos e cerca de 18 000 consultas por ano. A quantidade de partos realizada em cada uma das maternidades é superior à de outros Hospitais Centrais em Lisboa. Estas maternidades constituem a reta final para onde são enviados casos complexos de toda a região, nomeadamente do Hospital de Leiria, Aveiro entre outros.

Após a fusão dos HUC e CHC muito se tem especulado acerca de uma nova maternidade mas tal nunca passou de uma miragem.

Entretanto ambas as maternidades têm problemas graves de recursos humanos não apenas médicos mas também de outros profissionais. Tal põe em causa a continuidade da qualidade de assistência a grávidas e bebés, as escalas de urgência e a manutenção do protocolo de acompanhamento com os cuidados de saúde primários que comtempla 3 consultas e ecografias em fases essenciais da vigilância da saúde da grávida.

A 07 de Novembro de 2017 em visita do SMZC/FNAM à Maternidade Bissaya Barreto estes problemas foram identificados e denunciados. Em reunião solicitada ao Conselho de Administração do CHUC a 20 de Novembro 2017, o director clínico afirmou a dificuldade de contratação de profissionais médicos e o empenho na resolução da situação.

A 21 de Novembro 2017, em carta dirigida ao SMZC/FNAM, 25 signátarios médicos da Maternidade Bissaya Barreto exprimiram as suas preocupações com vários aspectos: funcionamento condicionado do 4.º piso da maternidade com lotação muitas vezes completa do 3.º piso com as questões de conforto, ruído, diminuição do apoio à amamentação, risco clínico e infeccioso, falta de humanização existindo mães com filhos em cuidados intensivos em risco de vida ou que sofreram a sua perda, ao lado de mães com recém-nascidos saudáveis; falta de recursos humanos médicos com ausência de novas contratações desde há 10 anos; insatisfação dos profissionais de saúde e seu esgotamento, desmotivação, revolta e deceção com a actual situação.

O SMZC/FNAM enviou ofício a 12 de Dezembro 2017 à ACSS e ao Ministério da Saúde a expor a situação mas sem qualquer resposta até ao momento. Os recursos humanos médicos nas maternidades não sofreram qualquer alteração e a situação actual mantem-se muito próxima da rutura. A região Centro tem sido discriminada negativamente pela tutela. As grávidas, mães e bebés da região Centro merecem mais e melhor.

7 de Fevereiro de 2018
A DIRECÇÃO DO SMZC

A Federação Nacional dos Médicos mostra-se surpreendida com a exclusão total dos representantes médicos da revisão da Lei de Bases da Saúde, mesmo que reconheça a urgência do projecto legislativo e a vontade de alargar aos representantes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Seguramente incentivado pela publicação recente do livro Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde, de António Arnaut e João Semedo, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, e designou os seus membros.

Facto curioso é esta comissão ser constituída, na sua maioria, por advogados. Facto mais curioso ainda é a não inclusão de qualquer representante médico e, assim, desrespeitar o princípio geral da liberdade de expressão, no quadro de uma sociedade democrática, aberta e plural. Foi esquecido o papel importante que os médicos tiveram no desenvolvimento do SNS, como é amplamente reconhecido no livro de António Arnaut e João Semedo.

Apesar desta exclusão, reconhece-se a importância da revisão da Lei de Bases da Saúde, bem como a inclusão de representes das associações dos doentes.

Esperamos que, na segunda fase de trabalhos da comissão, a que o despacho dá o nome de «Discussão desse projeto com os parceiros institucionais, os representantes dos agentes do setor e ainda as entidades relacionadas, cuja audição a Comissão considere importante para o bom andamento dos trabalhos», a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), bem como as restantes organizações médicas, sejam tidas em consideração no seu direito de audição e pronúncia sobre o conteúdo do projecto legislativo em causa, antes do mesmo ser aprovado e publicado.

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