Na sequência das Circulares Normativas n.ºs 36 e 37 do CHUC (que suspendiam a “autorização para acumulação de funções médica”) e da Circular Informativa da ACSS, aquela E.P.E. do SNS voltou a emitir nova Circular Normativa (n.º73/2020, de 22 de Maio) por via da qual vem definir, “enquanto se mantiver a situação de calamidade”, designadamente que:

“a) (...) recomenda aos profissionais, com processos de acumulação de funções autorizados antes do início da pandemia, que não reiniciem a sua actividade presencial em outras entidades devido ao risco associado à circulação entre instituições;

b) aos profissionais que, ainda assim, pretendam retomar a acumulação de funções, deverão solicitar autorização para o efeito (...);

c) o requerimento deverá ser informado pela hierarquia respectiva, designadamente sobre a conveniência para o serviço resultante da acumulação de funções pretendida (...)

e) Não são autorizados novos processos de acumulação de funções....”

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A recente luta de todo o Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) deve ficar na história como um exemplo do que a união dos trabalhadores médicos é capaz de alcançar e como um exemplo do que se espera de um Director de Serviço. Estes médicos foram contactando o SMZC durante o desenvolvimento da sua luta, tendo o Sindicato prestado o apoio solicitado, suportando a luta destes trabalhadores médicos por uma política adequada de recursos humanos, contra a acumulação de horas extraordinárias sem fim que conduziram à exaustão da equipa a garantir a urgência COVID e não COVID.

É já crónica a insuficiência de recursos médicos no Serviço de Medicina Interna do CHBV, bem como noutros serviços (ex: Cirurgia). Desde há muito que o SMZC identificou este problema e promoveu várias reuniões de Médicos e com os diversos Conselhos de Administração do CHBV.

Este problema foi agravado pela pandemia Covid-19, levando à exaustão dos médicos de Medicina Interna. Estes médicos uniram-se, com o forte apoio da sua Directora de Serviço, e recusaram manter uma situação insustentável, ousando mesmo enfrentar eventuais processos disciplinares.

Estes médicos agiram não só em defesa das suas condições de trabalho, mas também na defesa da qualidade do SNS. Chegou a ser equacionado o encerramento de algumas valências essenciais à população, coisa que estes médicos se recusaram terminantemente.

Após uma visita da Ordem dos Médicos e dos Sindicatos, o CA CHBV foi sensível aos argumentos apresentados e comprometeu-se a encontrar uma solução.

O CA e a Direcção do Serviço de Urgência optaram por colocar médicos sem formação em Suporte Avançado de Vida (SAV) a observar doentes potencialmente emergentes. Esta solução parece-nos carecer de ajuste pois compromete a qualidade do atendimento médico no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SMZC solicitou uma reunião ao CA no sentido de se encontrar uma solução que vá de encontro ao anseio dos Internistas e para questionar que medidas de fundo foram ou serão tomadas para garantir os recursos médicos especializados necessários para garantir a atividade assistencial a partir da urgência COVID e não COVID. O SMZC/FNAM denunciará (mais uma vez) junto do Ministério da Saúde a falta de médicos no CHBV, exigindo a colocação dos profissionais necessários ao bom funcionamento da instituição.

O SMZC louva a luta dos Internistas de Aveiro e espera que seja um exemplo de determinação para os restantes trabalhadores médicos. É possível defender os nossos direitos e a nossa saúde e segurança no trabalho, pela defesa do trabalho digno e do SNS.

O esforço incansável e a dedicação dos profissionais de saúde pública nesta pandemia são também uma resposta, uma bofetada de luva branca, a quem tentou desvalorizar o papel da saúde pública no Serviço Nacional de Saúde. Não há contas a ajustar, mas há com certeza lições a tirar para o futuro que queremos todos reconstruir.

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