O Fórum Médico reunido a 17/4/2019, em Lisboa, na sede nacional da Ordem dos Médicos, após análise do estado atual do SNS, dos graves problemas que afetam os doentes e os médicos e do desprezo e desinteresse revelado pelo Ministério da Saúde, deliberou:
Face a várias queixas recebidas no Sindicato por causa da limitação do concurso de mobilidade médica (MGF) aos vínculos de emprego público [Despacho n.º 3932-A/2019, de 8 de Abril], lembra o SMZC que no dia 23 de Janeiro de 2019, foi assinado entre os Sindicatos Médicos e o Ministério da Saúde o acordo para a alteração aos Acordos Colectivos de Trabalho Médico, procedendo-se assim ao “Alargamento dos concursos de mobilidade aos médicos hospitalares e médicos da área de Medicina Geral e Familiar, independentemente do regime de vinculação”.
Para que estas alterações entrem efectivamente em vigor é indispensável a sua publicação em Boletim de Trabalho Emprego, o que ainda não sucedeu!
O SMZC lamenta profundamente que o acordado a dia 23 de Janeiro não tenha ainda entrado em vigor e não tenha sido cumprido, assim como lamenta a inoperância do Ministério da Saúde e o adiar da utilização de uma ferramenta que ajude a solucionar o crónico problema da “mobilidade” dos trabalhadores médicos no SNS incluindo os médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) [ULSs].
Abertura de procedimento concursal ao qual possam concorrer médicos detentores do grau de especialistas em Medicina Geral e Familiar já vinculados ao Serviço Nacional de Saúde.
O despacho abre 86 postos de trabalho distribuídos por vários Agrupamentos de Centros de Saúde (Aces) do país.
O SMZC/FNAM participou em reunião dos sindicatos com a Ministra da Saúde, onde alertaram para a falta de profissionais e para os serviços em vias de rutura.
Na próxima semana serão anunciadas novas formas de luta.
Realizaram-se, em Viseu e em Coimbra, acções de formação organizadas pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro dirigidas aos médicos internos e profissionais ligados à formação destes, sobre Direitos e Deveres no Internato médico.
Na sessão de Viseu estiveram presentes o Presidente da Direcção, Noel Carrilho e o dirigente João Vicente, ambos médicos no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, e em Coimbra estiveram os dirigentes Vitória Martins, Carla Silva, Luísa Silva e Ana Pastor, em ambas acompanhados pelo advogado do SMZC, Miguel Monteiro.
Os temas abordados, essenciais para um médico que está a iniciar a sua Carreira, foram:
- Contrato de trabalho, remuneração;
- Serviço de Urgência: limites e descanso compensatório;
- Ausências ao trabalho, férias e comissões gratuitas de serviço;
- Autonomia no exercício da actividade médica;
- Responsabilidade jurídica;
- A importância do associativismo sindical.
Estão em fase de agendamento sessões em Leiria e na Covilhã.
