Aviso n.º 12330-B/2021
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar — carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
 Aviso n.º 12330-B/2021, de 1 de julho | 2021-07-05 |
Progressão para Categoria de Assistente Graduado
Caros associados
Em face do atraso crónico e injustificável na conclusão dos procedimentos concursais de habilitação para o Grau de Consultor da Carreira Médica e da Carreira Especial Médica de 2015, 2016 e 2017, importa sinalizar que:
1. Os trabalhadores médicos que tenham concluído com aproveitamento o procedimento concursal de habilitação para o grau de consultor são automaticamente integrados na categoria de assistente graduado, nos termos do n.º 3 da Cláusula 7ª dos dois ACTs Médicos.
2. A data de obtenção do grau de consultor e automática integração na categoria de assistente graduado é a da publicação da lista de classificação final dos candidatos.
3. Porém, quando seja constituído no procedimento concursal em causa mais do que um júri por área profissional, a obtenção do Grau de Consultor e automática integração na categoria de assistente graduado reporta-se à data da publicação da primeira lista dessa área profissional, ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do art. 22º da Portaria 217/2011, de 24 de Maio
Quer dizer, havendo vários júris no procedimento concursal por área profissional a data que importa fixar para efeito de obtenção do Grau de Consultor e automática integração na categoria de assistente graduado é a da publicação da primeira lista dessa área profissional, sendo a ela que vão retroagir todos os efeitos, nomeadamente salarias, que decorrem da transição para a nova categoria salarial.
Assim, por exemplo, o trabalhador médico conclui com aproveitamento o seu Concurso de Consultor de 2019, no dia 5 Janeiro de 2021, mas o primeiro júri da sua área profissional concluiu em 5 de Maio de 2020. Nos termos acima fundamentados, é esta a data relevante, aquela a que se vai reportar a aquisição do grau de consultor e a integração na categoria de assistente graduado e, consequentemente, é desde esta data que é devida a correspondente actualização salarial, quer em relação ao trabalho normal, quer em relação ao trabalho extraordinário.
A fim de reclamar devidamente o seu direito, deve todo o associado do SMZC, querendo, contactar o Gabinete Jurídico do SMZC, que estará à disposição para as diligências necessárias.
O Sindicato dos Médicos da Zona Centro procedeu hoje à eleição da sua delegada Sindical no Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Foi eleita a médica Maria Teresa da Costa Santos, do Serviço de Cirurgia do Hospital Infante D. Pedro.
O SMZC reuniu dia 11 de Junho de 2021 no CHUC após solicitação de reunião para discussão do plano estratégico. Tal plano tem interferência direta com as condições de trabalho dos médicos como também com o desenvolvimento do SNS e da saúde na região Centro.
Da parte do CHUC contamos com a presença do seu presidente do CA, Carlos Santos, do diretor clínico Nuno Devesa e do diretor de recursos humanos Carlos Gante. Da parte do SMZC esteve presente Noel Carrilho, Vitória Martins e Sandra Simões acompanhados pelo advogado do SMZC Miguel Monteiro.
Realizou-se no passado dia 1 de Junho reunião entre o SMZC e a ARS Centro, esta última representada pelo vice-Presidente, Dr. João Rodrigues.
Na ocasião foram abordados vários assuntos relacionados com o Internato Médico, a Saúde Pública e a CoVid19.
O SMZC reuniu ontem no Hospital de Leiria após ter solicitado reunião ao Presidente do Conselho de Administração por preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores médicos. O SMZC esteve representado por Noel Carrilho, Vitória Martins e Manuela Soares. Da parte do Hospital de Leiria esteve presente a diretora do Serviço de Saúde e Segurança do Trabalho Dra Sandra Cabete, o Médico de Trabalho Dr. Leite e o Director dos Recursos Humanos Dr. Jael Antunes.
Foi lamentável que perante um assunto de tamanha importância e após um período de tamanha exigência profissional, pessoal e emocional para os médicos e restantes profissionais de saúde o conselho de Administração não estivesse representado nem pelo seu diretor clínico, nem por um vogal do conselho .
Neste Dia Internacional da Saúde, assinalado a 7 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) juntou-se ao Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e à Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), numa concentração em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, em defesa do reforço do SNS e da valorização dos seus trabalhadores.
Na sua intervenção, o presidente da FNAM, Noel Carrilho, lembrou que, se não fosse o Serviço Nacional de Saúde, estaríamos a lamentar agora uma situação ainda mais difícil, lamentando o subfinanciamento crónico do SNS, que o impede de funcionar no seu máximo desempenho.
Noel Carrilho exigiu um verdadeiro investimento no SNS, que se traduza em estruturas e recursos técnicos, mas, principalmente, nos seus trabalhadores. Para isso, é necessário extinguir de vez a precariedade no SNS, valorizar as carreiras na saúde e aplicar os preceitos positivos que se encontram na Lei de Bases da Saúde, como a dedicação exclusiva ao SNS.
Para a FNAM, mais do que prémios avulsos, é urgente negociar melhores remunerações, o reconhecimento do desgaste e penosidade e a implementação de um sistema adequado de avaliação e progressão na carreira.
Nesta ação intervieram, também, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, o presidente do SEP, João Carlos Martins, o presidente do STSS, Luís Dupont, e Sebastião Santana, da FNSTFPS.
No fim, as organizações presentes nesta ação entregaram uma resolução conjunta ao Ministério da Saúde.
Considerações de índole geral:
- Independentemente do SMZC vir ou não a aceitar a proposta de integrar um “Conselho Consultivo”, não prescinde das competências próprias que lhe assistem como estrutura sindical e exige logicamente audição com tempo próprio com a ARSC em relação a tudo o que diga respeito às condições laborais dos internos e cumprimento do Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC pretende conhecer a opinião das estruturas do internato, regional e nacional, bem como da Ordem dos Médicos em relação a esta proposta.
- O SMZC é de opinião que compete às ARS fornecerem os recursos técnicos, jurídicos, logísticos e de apoio, para a organização do Internato Médico, mas que deve haver clara separação entre a estrutura dirigente da ARS e a estrutura dirigente do Internato. A autoridade de nomeação dos responsáveis do internato não pode significar uma cadeia de comando directa, devendo a estrutura do internato exercer com autonomia, dentro do definido no Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC não aceitará qualquer tentativa de diluição do papel do orientador conforme claramente definido no RIM.
Apesar do acordo judicial conseguido há um ano, relativo a um processo de assédio moral do diretor de serviço sobre uma médica e dirigente sindical, o incumprimento mantem-se ao não atribuir quaisquer funções assistenciais à médica 3 dias por semana. Esta situação decorre com a passividade do Conselho de administração do CHUC que foi alertado para a situação em reunião tida há 6 meses com o SMZC. Mais grave, o CA do CHUC não responde há 20 dias ao SMZC a um pedido de reunião urgente para mais uma tentativa de resolução do problema.
Da parte do CA do CHUC, nada mais que o silêncio sobre atitudes de um Director de Serviço de Imunohemoterapia, que se perpetuam, desafiando inclusivé o cumprimento da lei.
No entretanto, uma médica imunohemoterapeuta, com diferenciação técnica relevante na área das Coagulopatias em idade pediátrica, apresenta-se todos os seus dias de trabalho ao serviço, não tendo qualquer tarefa atribuída em 3 dias da semana, valendo-se apenas da sua boa vontade e sentido de missão para continuar a desenvolver o seu trabalho junto das crianças e pais , colaborando com seus colegas sempre que solicitada. Mais grave, o trabalho que desenvolve nos restantes dois dias da semana tem sido de forma algo inconspícua, consistentemente boicotado com tentativas de esvaziamento de funções mesmo nestes dias.
Continua a ser este, pois, o enquadramento da situação atual, que foi explicada ao CA do CHUC no passado dia 4 de Setembro, e que obteve como resposta a “promessa” de uma “rápida resolução da situação”, já que, nas palavras do Sr. Presidente do CA, Dr. Carlos Santos, “a palavra dada no acordo é para ser cumprida”.
O SMZC exige ao CA do CHUC que deixe de continuar inerte e passivamente a permitir aos superiores hierárquicos, a manutenção de atitudes, não só questionáveis como ilegais, e que sejam definitivamente adoptadas as medidas necessárias para corrigir esta situação, atentatória dos direitos da médica, quer como trabalhadora, quer como dirigente sindical.
Coimbra, 25 de Março de 2021
A Direcção do SMZC
Ao abrigo da alínea c) do artigo 58.º e alínea b) do artigo 60.º dos Estatutos do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, convoco a Assembleia-Geral Extraordinária para o dia 28 de Abril de 2021, pelas 18h00, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (e via plataforma ZOOM em vídeo conferência) com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informações;
2. Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direcção (ano de 2020) e o respectivo Parecer da Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos;
3. Apresentação da proposta do Plano de Actividades e Orçamento da Direcção para o ano de 2021.
Coimbra, 14 de Abril de 2021
A PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL
(Maria Manuela Moreira Sucena Mira, Dra.)
Nota: Se na hora marcada não estiverem presentes metade dos sócios, a Assembleia iniciará os seus trabalhos (n.º 2 do Artigo 62.º) meia hora depois.
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira especial médica, com a categoria de assistente graduado e o grau de especialista
| Aviso n.º 4043/2021 | 2021-03-05 |
