Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril - Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
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Decreto-Lei 185/99, de 31 de Maio – Regime jurídico das carreiras de especialista superior de medicina legal e de técnico ajudante de medicina legal
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SINDICATO DOS MÉDICOS DA ZONA CENTRO


AVISO PRÉVIO DE GREVE

C.S. Ansião (28/11/2019)


Nos termos do Artigo 534.o do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro e do Art.o 396.o do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.o 35/2014, 20 de Junho, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro declara GREVE DOS MÉDICOS integrados no seu âmbito estatutário, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho. 

pdf button Consultar o Aviso completo