Despacho n.º 19320/2009.

D.R. n.º 162, Série II de 2009-08-21
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2009-2010, prescritas a partir de 1 de Setembro de 2009, são válidas até 31 de Dezembro do corrente ano


Lei n.º 81/2009. D.R. n.º 162, Série I de 2009-08-21
Assembleia da República
Institui um sistema de vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de contingência face a situações de emergência ou tão graves como de calamidade pública
 

Data: 4-8-2009 / Nº: 577

Classificação: Carreiras Médicas

Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional .

Anexos:
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