O SMZC esteve ontem reunido com os médicos da Covilhã onde pode tomar conhecimento de inúmeros problemas relacionados com pagamento de horas extraordinárias, escala de urgência, descansos compensatórios e direitos de parentalidade. Tal compromete a saúde e segurança dos médicos e desta forma também o atendimento dos utentes. 

Não pode continuar a ser exigido esforço sobre-humano  aos médicos, particularmente após um período tão exigente como foi o da pandemia. 

 

Estes problemas foram depois abordados em reunião tida com o conselho de administração. Da parte do SMZC estiverem presentes os dirigentes Paulo Lopes, Vitória Martins e Noel Carrilho, acompanhados do advogado do SMZC, Miguel Monteiro, e da parte da administração o seu presidente e, cumulativamente, o director clínico, João Casteleiro, acompanhado por Vitor Mota e Sandra Duarte, da enfermeira diretora, Ana Paula Rodrigo, e Ricardo Costa, director da urgência. 

Os assuntos abordados foram os seguintes:

 1- Contabilização das horas extraordinárias 

Ficámos surpreendidos por saber que a contabilização é feita as 8 semanas de forma puramente aritmética não tendo em consideração para pagamento o que foram as horas extraordinárias em cada semana. Assim, se nas primeiras 144 horas se fizeram por exemplo domingos, que na semana foram horas extraordinárias, não são essas as horas que são contabilizadas para pagamento.

Tal acontece apenas neste hospital da região Centro. 

De acordo com João Casteleiro as escalas de urgência são realizadas pelas direções de serviço, confiando que têm em vista o melhor interesse do hospital e dos médicos. Assumiu a injustiça de pagar de forma diferente do resto do Centro ao médicos da Covilhã e solicitou que o SMZC lhe fizesse chegar os problemas encontrados no pagamento.

 

2- Imposição de realização de urgências de 24 horas

O CA negou que tal fosse imposto e concordou que se o médico requer não ser escalado mais que 12 horas tal tem de ser respeitado

 

3- Descansos compensatórios

O SMZC deu conhecimento que estão a ser negados descansos compensatórios devidos por trabalho no domingo à noite. 

Foi assegurado que essa indicação deveria aparecer automaticamente no programa de gestão de horários e estranheza de não acontecer. 

Foi solicitada regularização da situação pois qualquer trabalho ao domingo e feriados, independentemente da duração é de ser normal ou extraordinário dá direito a folga nos 8 dias seguintes ou depois por conveniência do Serviço.

 

4- Imposição de continuação de jornada em urgência por falha no elemento da jornada seguinte 

Desconhecem que tenha sido imposto a continuação e concordam que não pode ser. Se há falha, o médico em falta, caso tenha impedimento de continuar, tem de ser substituído por outro .

De facto nestes casos após comunicação ao chefe de equipa, o médico está no seu direito de terminar a sua jornada e não lhe ser imposto continuar indefinidamente. 

 

5- Separação entre o que é trabalho de urgência e trabalho normal

O SMZC chamou a atenção que se o médico é escalado numa urgência extraordinária durante o dia que teria trabalho normal, esse trabalho não pode ser exigido. Foi opção do hospital retirar trabalho normal do horário do médico. Assim, a urgência não pode ser paga como extraordinária apenas a partir das 17h mas sim as 12 horas completas.

 

6- Ilegalidade de existência de bancos de horas

No trabalho médico não existe banco de horas e portanto não há horas negativas ou positivas a considerar. O CA concordou com o explanado pelo sindicato.

As folgas, dispensas sindicais, descansos compensatórios tem de ser considerados pelo programa como horas de trabalho normal. O mesmo se aplica as horas que se passam em urgência extraordinária durante o dia de semana.

Caso o trabalhador preveja que vai ter de trabalhar além do seu horário aprovado para garantir assistência médica  de rotina, deve solicitar previamente autorização para tal, pois são horas extraordinárias a serem pagas, mas requerem de autorização prévia. 

 

7- Intervalos entre Jornadas de trabalho

O SMZC recordou que a lei do trabalho impõe intervalo de 12 horas entre jornadas de trabalho e que não pode ser imputada responsabilidade ao médico se a sua distribuição na urgência o impede de ter horário de trabalho normal cumprido. Tal é uma opção do Director de Serviço e do Hospital. 

 

No final da reunião houve acordo de estes e outros problemas, que não houve tempo de abordar, serem enviados por escrito pelo SMZC para resolução e marcação de nova reunião no sentido de se chegar a um entendimento para resolução pacífica dos  problemas encontrados no exercício dos direitos dos médicos sindicalizados. 

Solicitamos aos nossos sócios que nos façam chegar os problemas e que mais médicos se sindicalizem para juntos termos ainda mais força de reivindicação.