Avaliação de Desempenho. Progressão Remuneratória

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Minutas de requerimento para efeitos de efetivação das progressões remuneratórias obrigatórias (artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018) para os médicos (áreas de MGF e Hospitalar) cujo desempenho profissional não foi avaliado durante todo o período compreendido entre 2004 e 2017.

 

 

A reforma dos cuidados de saúde primários está gravemente ameaçada! - Comunicado da FNAM

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2018.01.09

A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), cujos resultados positivos são inquestionáveis e reconhecidos pelos cidadãos e profissionais de saúde, está gravemente ameaçada.

Esses resultados foram e são um contributo fundamental para a sustentabilidade, qualidade, proximidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde e apesar disso, em vez do relançamento da Reforma dos CSP, estamos perante uma completa paralisia, em que não são criadas novas Unidades de Saúde Familiar (USF), em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes e em que cada vez mais se degradam as condições de trabalho, nas USF e sobretudo nas Unidades de Cuidados Saúde Personalizados (UCSP).
A paralisia na reforma dos CSP devida à inércia do Ministério da Saúde, tem conduzido à iniquidade e injustiça, quer para os cidadãos quer para os profissionais de saúde! A assimetria mantida de distribuição da reforma a nível nacional priva os cidadãos de melhor acesso e qualidade na saúde e tem gerado insatisfação profunda em todos os profissionais de saúde que não têm tido a possibilidade de obter as condições favoráveis que as USF modelo B exigem e permitem.
A situação actual é insustentável, é geradora de desajustamentos à boa prática clínica e de saúde, com grave prejuízo para os cuidados de saúde aos cidadãos e exaustão dos profissionais.

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Tolerância zero à inércia e ineficiência do Ministério da Saúde

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2018.01.08

A total inércia do Ministério da Saúde perante as revindicações dos médicos é inaceitável e prova a ausência de interesse em parar com a degradação e desmantelamento do SNS. Os médicos, que sempre foram um parceiro importante na criação e manutenção de um SNS com qualidade, chegaram a um ponto de tolerância zero!

Após a greve muito expressiva, de 8 de Novembro, não houve qualquer indício de contraproposta negocial, limitando-se o Ministério da Saúde a persistir num mutismo incompreensível!
A Comissão Executiva da FNAM reunida a 5 de Janeiro reitera as exigências feitas em comunicado no dia 8 de Novembro de 2017 (anexo):

ANEXOS
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  • Menos trabalho suplementar
  • Tempo e-ou suplemento para orientadores formação
  • Anulação dos cortes
  • Descanso compensatório
  • Extensão do regime de disponibilidade
  • Enquadramento legal do internato médico
  • Diminuição das listas de utentes dos Médicos de Família
  • Máximo de 12 horas na urgência
  • Equipas dedicadas no Serviço de Urgência
  • Revisão da carreira médica
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  • Eleição do Diretor Clínico e do Presidente do Conselho Clínico
  • Reformulação dos incentivos à fixação em zonas carenciadas
  • Descongelamento da progressão na carreira médica
  • Diminuição da idade de reforma
  • Fim das quotas para USF modelo B
  • Concursos a tempo e horas
  • Remuneração adequada do trabalho ao sábado
  • Medicina do Trabalho em todos os estabelecimentos do SNS
  • Subsídio de insularidade para Regiões Autónomas
  • Pausas nos horários de trabalho
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