2011.10.27

Realizou-se hoje, dia 27 de Outubro de 2011, uma reunião entre delegações do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos e dos Órgãos Executivos do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para analisar a actual e delicada situação política e social.

Em conclusão consideram que:

1.     Está criada uma situação preocupante, com adopção de medidas gravosas, sem precedentes, que conduzirão a uma profunda instabilidade de funcionamento das unidades de saúde e a consequências nefastas para a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.

2.     As medidas estabelecidas na proposta de OE para 2012 estão formuladas de forma cega e sem terem em conta especificidades de alguns sectores da vida nacional, como é o caso mais marcante da Saúde.

3.     Ao serem suspensos os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, com a consequente aplicação da legislação geral, deixam de estar asseguradas as condições para a manutenção da grande maioria dos serviços de urgência.

4.     As delegações da Ordem e dos Sindicatos Médicos manifestam o seu inequívoco apoio à prescrição de medicamentos genéricos e a sua preocupação pela abusiva troca da medicação prescrita no balcão da farmácia.

5.     No respeito pelas respectivas competências próprias de intervenção, estas três organizações médicas assumiram o claro compromisso de iniciarem um estreito processo de articulação e convergência com o objectivo de promoverem a defesa dos enquadramentos laborais e técnico-científico dos médicos, bem como o direito constitucional à saúde e do seu instrumento fundamental, o SNS.

6.     Neste contexto, estas três organizações médicas manter-se-ão em permanente contacto e adoptarão em tempo as adequadas medidas reivindicativas em função da gravidade da situação, nomeadamente as que venham a decorrer da aprovação do restritivo OE 2012.

Lisboa, 27 de Outubro de 2011