2010.06.23

Decorreu ontem, dia 22 de Junho, no Ministério da Saúde, mais uma reunião de negociações entre o Ministério e os sindicatos.

Foi feito um ponto de situação das negociações em curso tendo os vários assuntos em discussão conhecido os seguintes desenvolvimentos:

1. Serviços Mínimos - estão encerradas as negociações com acordo entre as partes;

2. Comissão Paritária do ACT - estão finalmente nomeados os 4 representantes dos EPE para esta comissão. Foi de imediato marcada a 1.ª reunião para o próximo dia 1 de Julho, às 14h30;

3. Comissão Paritária do ACCM - foi agendada nova reunião para 1 de Julho, às 11h00, para dar continuidade aos trabalhos já executados;

4. Regulamento de Concursos - Foi feita uma análise breve desta temática tendo-se as duas estruturas sindicais comprometido a enviar as suas propostas finais de alteração ao documento ministerial até ao fim desta semana;

5. Avaliação do Desempenho - O SEAP fez uma introdução politica deste tema tendo aceite algumas das propostas que os sindicatos têm apresentado. Foi acolhida a sugestão de constituir uma comissão de acompanhamento para reavaliação desta temática. Foram levantadas algumas questões dificilmente ultrapassáveis, nomeadamente a questão da existência de quotas. O SEAP ficou de enviar brevemente aos sindicatos um documento final que acolha as alterações entretanto sugeridas para posterior discussão conjunta.

6. Grelhas Salariais - foi dado conhecimento de um estudo económico que levaria ao aumento de gastos na ordem dos 300 milhões de euros com as actualizações para o regime das 40 horas, o qual foi imediatamente contestado pela delegação sindical que considerou que o referido estudo tinha por base contas mal feitas, elaboradas segundo pressupostos erróneos e que deve haver capacidade do Governo/Ministério da Saúde de apresentar uma proposta credível, com valores razoáveis e nos quais se incluam incentivos. Os sindicatos mostraram-se disponíveis para colaborar na elaboração de uma proposta de Grelhas Salariais que seja aceitável pelos médicos e não tenha por base estudos económicos não credíveis. Os sindicatos fizeram notar que é necessário estudar a relação custo/benefício de acordo com as novas regras do horário das 40 horas semanais. Para análise e discussão deste assunto ficou agendada nova reunião para o dia 2 de Julho, às 10h30, no Ministério da Saúde (reunião de trabalho).