09 novembro 2009 Acordo colectivo de trabalho (ACT) 09.11.2009 Acordo colectivo de trabalho (ACT), celebrado entre as entidades empregadoras públicas outorgantes e as associações sindicais representativas dos trabalhadores médicos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009. Anexos: ACT para médicos publicado no BTE2009-11-09