Informação SMZC

MINISTÉRIO ENVIOU NOVOS PROJECTOS PARA A REVISÃO DO DIPLOMA DAS CARREIRAS MÉDICAS E MARCOU REUNIÃO COM OS SINDICATOS MÉDICOS PARA 3 DE MARÇO

O SMZC/FNAM recebeu na passada sexta-feira as novas propostas do Ministério da Saúde com vista à negociação do futuro diploma das carreiras médicas (anexos 1, 2, 3 e 4). Numa primeira apreciação genérica, a avaliação aos documentos é claramente negativa conforme se pode observar na apreciação em anexo (anexo 5).

Dos resultados na reunião agendada entre os sindicatos médicos (FNAM e SIM) e o Ministério da Saúde para a próxima terça-feira daremos conta oportunamente. A manter-se a posição ministerial expressa nos referidos documentos terão que ser decididas novas formas de luta que impeçam que esta tentativa de destruição das carreiras médicas vá avante.

Anexos:
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Fazer download deste ficheiro (anexo3.pdf)anexo3.pdf[Anexo 3]32 kB
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Tabela de vencimentos para 2009
Anexos:
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DECRETO-LEI 97/98 DE 18 DE ABRIL

Chegou ao conhecimento do Sindicato dos Médicos da Zona Centro a existência de dificuldades no acesso a Exames Complementares de Diagnóstico (alegadamente por motivos técnicos), em contexto de cuidados de saúde em ambiente hospitalar.
Relembram-se os associados que o Decreto-Lei 97/98, de 18 de Abril, que regula as convenções, não discrimina os pedidos efectuados pelos médicos do Serviço Nacional de Saúde.
De acordo com o estipulado naquele DL, no seu artigo 12.º, "As administrações regionais de saúde ficam obrigadas à afixação, de modo visível ao público, da lista das entidades convencionadas nos centros de saúde e respectivas extensões e nas áreas de atendimento dos doentes dentro dos hospitais...".
Pelo que todos os médicos no exercício das suas actividades no âmbito do SNS, têm acesso a Exames Complementares de Diagnóstico (podendo, para o efeito utilizar as "credenciais verdes"), os quais serão efectuados por entidades convencionadas, não sendo aceitável que os conselhos de administração dos hospitais ocultem esta prerrogativa legal para estudo atempado dos doentes.

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