Contratualização das USF

2013.03.28

Na sequência da primeira reunião negocial relacionada com as propostas de alterações ao DL n.º 298/2007 (regime jurídico das USF) e à Portaria n.º 301/2008 (atribuição de incentivos institucionais e financeiros), realizada no passado dia 21 de Março, recebemos do Chefe de Gabinete Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a seguinte comunicação:

"Encarrega-me o Senhor SEAMS de informar que a contratualização das USF em 2013 será feita ainda segundo os critérios de 2012".

Trata-se do reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, da adequação dos argumentos da delegação sindical comum (FNAM / SIM) perante à situação concreta resultante dos crónicos atrasos relacionados com o processo de contratualização.

Congratulamo-nos pelo bom senso e pronta decisão evidenciados por parte do SEAMS, facto muito positivo para o desenvolvimento das matérias em discussão e construção dos futuros documentos legais relacionados.

O Presidente da FNAM

 

 

Reunião sobre DL das USF e Portaria dos Incentivos Institucionais

2013.03.26

Por convocatória do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, realizou-se no passado dia 21 de Março, a primeira reunião negocial relacionada com as propostas de alterações que o Ministério da Saúde pretende introduzir ao DL n.º 298/2007 (regime jurídico das USF) e à Portaria n.º 301/2008 (atribuição de incentivos institucionais e financeiros) [Comunicado em anexo]

 

 

Anexos:
Arquivo
Fazer download deste arquivo (FNAM - Reunião Negocial 21-03-2013 f-1.pdf)Comunicado
 

Ofício FNAM/SIM sobre arbitrariedades na aplicação da legislação laboral no CH Tondela/Viseu

2013.03.26

Anexos:
Arquivo
Fazer download deste arquivo (20130322CHTondelaViseu.pdf)Ofício
 
Mais artigos...
  • Menos trabalho suplementar
  • Tempo e-ou suplemento para orientadores formação
  • Anulação dos cortes
  • Descanso compensatório
  • Extensão do regime de disponibilidade
  • Enquadramento legal do internato médico
  • Diminuição das listas de utentes dos Médicos de Família
  • Máximo de 12 horas na urgência
  • Equipas dedicadas no Serviço de Urgência
  • Revisão da carreira médica
Previous Next
  • Eleição do Diretor Clínico e do Presidente do Conselho Clínico
  • Reformulação dos incentivos à fixação em zonas carenciadas
  • Descongelamento da progressão na carreira médica
  • Diminuição da idade de reforma
  • Fim das quotas para USF modelo B
  • Concursos a tempo e horas
  • Remuneração adequada do trabalho ao sábado
  • Medicina do Trabalho em todos os estabelecimentos do SNS
  • Subsídio de insularidade para Regiões Autónomas
  • Pausas nos horários de trabalho
Previous Next