Na sequência das questões suscitadas pela FNAM em carta dirigida à Ministra da Saúde em meados do passado mês de Julho sobre a situação preocupante do funcionamento dos serviços operativos de saúde pública e das autoridades de saúde como consequência directa do conteúdo confuso e ambíguo dos DLs nº 81 e 82/2009, bem como da circular informativa nº 27/ASN da Direcção-Geral da Saúde relativa à delegação de competências, realizou-se no dia 22/9/2010 uma reunião entre uma delegação da FNAM e o Director-Geral da Saúde.

A delegação da FNAM expôs as suas divergências e críticas quanto a aspectos do conteúdo dos citados decretos-lei que estão a causar graves distorções no funcionamento dos serviços, na sua articulação e a gerar diferentes e contraditórias interpretações a nível das várias ARSs.

O Director-Geral da Saúde referiu que tem tomado conhecimento de diversas situações que também o preocupam e considerou que era indispensável tomar imediatas medidas de correcção para garantir o adequado funcionamento desses importantes serviços e funções.

Nesse sentido, foi acordado realizar reuniões de trabalho com o objectivo de proceder ao rigoroso levantamento de todos os aspectos desses diplomas que possam suscitar questões concretas a nível dos serviços, de modo a poder caminhar-se, a muito curto prazo, para a introdução das necessárias correcções legais.

A FNAM já designou o colega Arnaldo Araújo, membro da sua Comissão Executiva, para participar nessas reuniões de trabalho.

A Comissão Executiva da FNAM