Condicionamento da tolerância de ponto de 12 de Maio

2017.05.11

O SMZC teve conhecimento que o direito ao gozo da tolerância de ponto concedida pelo governo para dia 12 de Maio está a ser condicionada nalguns serviços de saúde.
Neste sentido, o SMZC vem esclarecer os seus sócios do correcto procedimento nesta situação.


Os serviços podem, de facto, por decisão do Director de Serviço, não permitir o gozo da tolerância no dia 12 de Maio. Contudo, os trabalhadores médicos não perdem o direito a uma folga (dispensa do dever de assiduidade) num outro dia, a combinar com o empregador.
Transcreve-se o ponto 3 do Despacho 3772/2017 de 28 de Abril:
"3 - Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente."

Coimbra, 11 de Maio de 2017
A DIRECÇÃO DO SMZC