Denúncia de condicionamento à greve dos médicos

2017.05.07

Chegou ao conhecimento da FNAM que os médicos internos que se encontram actualmente a realizar o Ano Comum no Centro Hospitalar do Oeste receberam, no dia 5 de Maio, a convocatória para a assinatura do seu contrato no próximo dia 10 de Maio, data coincidente com o 1.º dia da Greve de Médicos. Adicionalmente, os colegas foram informados que, ao comparecerem, terão a justificação da sua falta ao trabalho enviada para o respectivo serviço de recursos humanos.

Esta convocatória, em vésperas da Greve de Médicos, parece surgir como um possível mecanismo de manipulação dos números de adesão e poderá servir de dissuasão dos médicos que a ela queiram aderir, ao criar uma situação em que os médicos internos em causa que comparecerem à assinatura dos contratos terão o seu registo como falta justificada e não como ausência ao trabalho, a menos que solicitem que tal não aconteça.
A convocatória em questão é de uma enorme gravidade, por colocar os médicos numa situação intolerável num regime democrático, no qual o direito à greve é um direito elementar, não podendo ser condicionado por este tipo de esquemas manipulatórios.
Apelamos a todos os colegas a que não aceitem esta atitude da ARS e que não compareçam nem ao serviço, nem à assinatura dos contratos, aderindo à Greve de Médicos pela defesa dos seus direitos profissionais.
Exigimos à ARS que defina uma nova data para a assinatura dos contratos que não entre em conflito com esta e outras formas de exercício de direitos legais, como é uma greve, tão importantes para a profissão médica e para a prática dos seus direitos constitucionais.
Informamos ainda os colegas que a adesão à greve não é contabilizada como falta justificada ou injustificada ao serviço ou à formação, pelo que não tem implicações no número máximo de faltas permitidas às funções. Para mais informações, sugerimos que consultem o Pré-Aviso de Greve ou o Manual da Greve.