Contratação abusiva de médicos aposentados

2017.02.13


"O exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde depende da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, que fundamenta o interesse público excepcional em causa." Assim o define o Decreto-Lei n.º 89/2010
É indiscutível que a letra e o espírito da lei exigem que a contratação de médicos aposentados seja excepcional e transitória. Apenas nestas condições este Sindicato pode aceitar estas contratações, em relação às quais é por princípio contra.


O SMZC tem sido confrontado por vários associados, nomeadamente recém-especialistas, referindo que a colocação destes médicos aposentados tem impedido o recrutamento, em concurso público, para estes lugares.
O interesse de jovens médicos em ocupar lugares actualmente preenchidos por médicos aposentados representa um contra-senso em relação a tudo o que é suposto ser este processo. Como é que é pode justificar uma contratação como excepcional, se o lugar em causa não é colocado a concurso?
A verdade, é que este processo está a ser aproveitado para perpetuar a colocação de médicos aposentados, em locais ou estabelecimentos longe de cumprir critérios de carência. O tipo de interesses em causa é incerto, mas o interesse público não será certamente!
Esta situação levará ao afastamento do SNS de jovens médicos, quer para a actividade privada, que para a emigração.
A ARS do Centro tem mostrado conivência com esta situação, ao não promover os devidos concursos públicos e assumindo de forma abusiva a necessidade destas contratações.
O SMZC considera esta situação inaceitável!
No interesse dos seus associados e do Serviço Nacional de Saúde, o SMZC irá proceder ao levantamento de todas estas contratações na sua área de influência e exigir, junto da tutela, que todos estes lugares sejam colocados a concurso público, na primeira oportunidade.


13.02.2017
Direcção do SMZC