Informação aos Sócios

Contratação abusiva de médicos aposentados

2017.02.13


"O exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde depende da autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, que fundamenta o interesse público excepcional em causa." Assim o define o Decreto-Lei n.º 89/2010
É indiscutível que a letra e o espírito da lei exigem que a contratação de médicos aposentados seja excepcional e transitória. Apenas nestas condições este Sindicato pode aceitar estas contratações, em relação às quais é por princípio contra.

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Obrigatoriedade de Emissão dos atestados para cartas de condução pelos Médicos Especialistas de Medicina Geral e Familiar da Carreira Médica do SNS

2017.01.28

A ARS e os ACeS querem impor tarefas sem suporte legal aos médicos de família

Fomos confrontados, mais uma vez, por vários médicos de família de que os Diretores Executivos dos ACeS tem vindo a informar que “… a emissão de atestados médicos que comprovam a situação física e mental dos utentes para fins de obtenção ou renovação de cartas de condução” é da competência dos médicos de família.

Nesse sentido, o SMZC/FNAM vem novamente esclarecer as seguintes questões:

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Comunicado do Conselho Nacional da FNAM

2017.01.14

O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje em Coimbra, na sua primeira reunião após XI Congresso, procedeu à eleição da nova Comissão Executiva e analisou a situação existente a nível dos médicos.

Relativamente à situação deste sector profissional, as conclusões essenciais consideraram as seguintes questões:

1 – Verifica-se uma preocupante e marcada incapacidade do Ministério da Saúde em formular soluções para os diversos e delicados problemas do sector. Apesar das profusas divulgações de hipotéticas medidas por parte do Ministério da Saúde, a realidade dos factos mostra, de forma clamorosa, a ausência de qualquer política de saúde em consonância com as necessidades de resposta do SNS;

2 – Ao longo do actual mandato deste Ministério da Saúde a sua atitude negocial tem sido a de protelar as discussões e as soluções com a consequente degradação contínua da já débil situação da prestação dos cuidados de saúde;

3 – Mandatar a Comissão Executiva da FNAM para exigir a imediata calendarização negocial dos problemas há longo tempo pendentes, sob pena de serem desencadeados os adequados mecanismos reivindicativos.

Coimbra, 14 de Janeiro de 2017
O Conselho Nacional da FNAM

 

Eleita a Comissão Executiva da FNAM

2017.01.16


Na primeira reunião, realizada a 14/1/2017, do Conselho Nacional da FNAM eleito no seu XI Congresso, foi eleita a nova Comissão Executiva com a seguinte composição:

Presidente
Mário Jorge Neves

Vice-Presidentes
Maria Merlinde Madureira
Maria Vitória Martins

Vogais
Guida da Ponte
João Marques Proença
Noel Loureiro Carrilho
Rosa Dinis Ribeiro

Suplentes
António Faria Vaz
Paulo Filipe Aguiar Andrade
Pedro Miguel Pinto

 

Programa de Acção da FNAM para o triénio 2016/2019

Programa de Acção da FNAM para o triénio 2016/2019

2017.01.16

Anexos:
Arquivo
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