Comunicado da FNAM - Insustentabilidade ou Intencionalidade?

2012.04.15

O Ministro da Saúde no seu discurso na tomada de posse do novo Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) referiu a intenção de “criar sinergias positivas e mais-valias que resultem das várias unidades”.

Dias mais tarde, no Parlamento, afirmou que o SNS seria insustentável.

Não há dúvida que a fusão de alguns hospitais e o encerramento avulso de serviços de urgência ou de outros Hospitais, sem um prévio e correto diagnóstico de situação, com a ausência objetiva de critérios de racionalidade de recursos económicos, sem a melhoria das condições de trabalho e consequentemente de melhoria da qualidade assistencial, terá como objetivo único a demonstração da não sustentabilidade do SNS.

Aliás, estas medidas políticas têm sido deliberadamente fomentadas ao longo dos anos para conduzir aos desejos de insustentabilidade de alguns sectores políticos e económicos.

Contratam-se empresas, por valores desconhecidos, para realizar estudos de impacto do encerramento de hospitais e Serviços de urgência, determinam-se-lhes prazos para a conclusão dos estudos que não são cumpridos e não se exigem efetivamente os resultados credíveis; são nomeadas comissões numerosas com o intuito de supervisionar o trabalho da ou das ditas empresas, evidentemente com o intuito de não funcionarem, como demonstra à saciedade a experiência acumulada.

É caso para perguntar ao Ministro da Saúde onde está, afinal, o desperdício e a insustentabilidade do SNS? Serão os sub-sistemas privados mais rentáveis? Ou o desperdício e a não sustentabilidade estarão na incapacidade de gestão dos órgãos por si nomeados e nas parcerias privadas que provavelmente serão de seu gosto em futuro próximo?

Não há dúvida que para gerir o SNS não basta ter um conhecimento económico razoável e conhecimento superficial do seu funcionamento e das suas potencialidades. É necessário perceber que o SNS é um bem público que não pode ser destruído com o pretexto do cumprimento de metas encomendadas pelo sistema financeiro.

Estamos certos que a par da destruição do SNS, o Ministro da Saúde e os conselhos de administração por si nomeados promoverão “sinergias positivas” no âmbito das PPP cujos resultados escandalosos de delapidação dos dinheiros públicos começam a ser assumidos por países com experiencias nesta área, como é o caso emblemático da Grã-Bretanha.

A FNAM não abdicará de todos os meios ao seu alcance para denunciar as verdadeiras intenções das declarações proferidas pelo Ministro da Saúde e da conduta dolosa e incompetente de alguns CA de Unidades de Saúde.

A Saúde é um direito e não um privilégio.

A Saúde dos cidadãos continua a ser um objectivo claro da nossa intervenção sindical.

 

Coimbra, 15 de Abril de 2012

A Comissão Executiva da FNAM