Comunicado - Reestruturação ou “Assassínio” da Saúde em Coimbra

2012.04.15

A reestruturação dos hospitais pode constituir uma medida válida se devidamente fundamentada, sustentada em projetos coerentes, e visando a desejada melhoria funcional, eliminação de redundâncias e desperdícios.

As necessárias alterações ao funcionamento dos Hospitais e em geral das Unidades de Saúde em Portugal, não se poderão levar a cabo, confundindo intencional e malevolamente a crise económica e a necessidade de contenção de custos, com o conceito de insustentabilidade do SNS.

A adopção de medidas, sem alternativas de melhoria funcional, baseadas em projetos lesivos e a escandalosa hemorragia financeira consubstanciada nas PPPs, não servem o SNS e os Portugueses.

Em 2010, os encargos globais com as PPPs ascenderam a 1 127,7 milhões de euros, mais 24% do que em 2009. A exemplo do Hospital Escala Braga, os encargos financeiros passaram de 28 milhões em 2009, para 95 milhões em 2010, ou seja um aumento de encargos do Estado na ordem dos 50%.

De facto não será pela liquidação e destruição programada de Unidades de Saúde diferenciadas e com elevados níveis de resposta, como a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e o Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), que se contraria a derrapagem e o défice de 428 milhões de euros em 2011.

A reestruturação hospitalar, não será levada por diante sem uma politica séria de estudos e a elaboração de projetos coerentes, embora estejamos perante a inexplicável ausência de uma Carta Hospitalar caracterizadora das verdadeiras necessidades assistenciais e das capacidades instaladas.

Ao que realmente assistimos, é a um encerramento cego de hospitais e de Unidades de Saúde, sem que existam quaisquer estudos credíveis, sem que tenham sido solicitados os necessários e legais consensos e opiniões dos parceiros sociais, não solucionando qualquer dos atuais problemas, antes pelo contrário, encerrando unidades produtivas e diferenciadas, em que se investiram milhões, se criaram serviços e profissionalização de quadros, promovendo agora a destruição pura e arbitrária.

Investe-se sem racionalidade, replicam-se serviços e equipamentos e ao mesmo tempo, encerram-se outros, destroem-se ou desperdiçam-se as capacidades instaladas, comprometem-se e desbaratam-se recursos, como é o exemplo dos recentes custos em melhorias e aquisição de equipamentos na urgência do CHC e apoios, que agora irão ser desperdiçados!

Esta politica de verdadeira “terra queimada”, põe em definitivo risco, de forma irreversível, a verdadeira sustentabilidade do SNC.

A sustentabilidade do SNS, depende, pois, muito mais das vontades governamentais e politicas, do que da maneira como são geridos (mal geridos), os dinheiros públicos!

A destruição ou empobrecimento das Unidades de Saúde do SNS em Coimbra, correlaciona-se com o aparecimento de unidades privadas, que surgem como “cogumelos” por alguma razão.

Será que em Coimbra, como em Lisboa, com o encerramento da MAC, se pretende garantir condições vantajosas para a gestão privada?

O Ministro da Saúde referiu no seu discurso na tomada de posse do novo Conselho de Administração de recém-criado Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), a intenção de “criar sinergias positivas, mais-valias que resultem das várias unidades que o compõem e benefícios para os doentes com a conquista de centros de excelência em linha com a dimensão e a diversidade do conhecimento existente nesta cidade”.

De facto não se vislumbram as referidas sinergias, não constatamos a referida excelência, quando o encerramento prometido do CHC é iniciado pela liquidação das urgências à noite, sem quaisquer dados justificativos, apesar da nomeação de uma numerosa comissão e ainda com o recurso à contratação de uma empresa privada.

O SMZC não poderá, em circunstância alguma, pactuar com a ineficiência, a incompetência e inoperância calamitosa, demonstradas por propostas mal definidas ou mesmo inexistentes, cujo intuito é apenas a liquidação de Unidades de Saúde de grande valor, importância e diferenciação, sem que existam alternativas credíveis.

Tendo em conta os rumores existentes e a vacuidade de algumas propostas conhecidas, importa suscitar as seguintes questões essenciais:

- Que verdadeira Estratégia para a Saúde no Centro e para os Hospitais de Coimbra?

- Que Carta Hospitalar?

- Que Plano de Desenvolvimento Estratégico inovador?

- Que reais conclusões dos Estudos realizados?

- Que custos reais a pagar pelo encerramento e morte anunciada do CHC?

- Que procedimentos foram tomados a estas alternativas e às suas consequências?

- Quais as alterações/consequências esperadas, para os doentes e para os quadros do CHC, com o desmembramento das equipas e as suas nefastas consequências?

- Que Projetos de adaptação nos HUC, com todas estas medidas, nomeadamente no que se refere aos doentes, aos quadros profissionais e aos espaços, (Urgência, apoios da urgência e Unidades Intermédias, Internamento)?

- Quais os critérios e orientações para a transferência de doentes?

- Que serviços, além da urgência do CHC, irão encerrar e quais terão justificação económica e funcional?

- Quais as reconversões de serviços e o seu impacto?

- Que procedimentos acerca da transferência de dados, (Ex Imagiologia) e que procedimentos para a transferência segura e funcional do Processo Clinico?

- Qual o Regulamento Interno do CHUC?

- Que futuro para os quadros do CHUC, nomeadamente médicos?

- Que solicitações e opiniões deram os médicos das várias Unidades de saúde do CHUC, ou será que, como na MAC, vai ser imposta a Lei da Rolha, com os necessários processos disciplinares?

Mais uma vez salientamos a defesa intransigente dos legítimos direitos laborais dos médicos e do direito constitucional à saúde corporizado pelo Serviço Nacional de Saúde, sublinhando que a defesa da saúde dos cidadãos continua a ser um dos nossos objectivos de intervenção sindical.

Acerca das propostas em questão, salientamos o já celebre comentário de John PerKins “Portugal está a ser assassinado”, concluiremos que a saúde em Coimbra esta a ser também assassinada.

Coimbra, 15 de Abril de 2012

A Direcção do SMZC/FNAM