Informação à imprensa

REUNIÃO EM COIMBRA ENTRE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS / SAÚDE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS DE SAÚDE PÚBLICA

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são considerados desde há três décadas como o factor fundamental para o adequado desenvolvimento de uma política de saúde centrada nos cidadãos e nas suas elementares necessidades nesta área.

A especialidade médica de Saúde Pública (SP) é parte integrante dos CSP e uma das suas componentes essenciais.

Nesse sentido não foi, nem é, admissível a ausência de medidas de articulação que se verificou permanentemente ao longo de todo este processo de Reforma dos CSP e que envolveu a Saúde Pública, que culminou com a publicação do Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de Abril, que reestrutura a organização dos serviços de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde e do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de Abril, que estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde.

Preocupados com a reorganização em curso dos serviços de saúde pública, reuniram-se em 14.05.09 as duas organizações, sindical e associativa, atrás referidas em Coimbra, para troca de informações e análise da já citada reorganização, tendo ficado desde já agendada nova reunião para o dia 25 de Maio.

 

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO - CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO

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FNAM designa representantes

    A FNAM far-se-á representar no grupo de trabalho, criado pelo Ministério da Saúde, que será encarregue de elaborar um estudo conducente à concepção de um sistema de avaliação do desempenho, pelos dirigentes Jorge Coutinho e Margarida Dias. Esse sistema deverá observar os princípios e objectivos do SIADAP consignados na Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, adaptado à especificidade da carreira médica.

    O SMZC está aberto a contribuições dos seus associados e médicos em geral no sentido de melhor preparar esta discussão pelo que poderá enviar a sua opinião para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar
Informamos ainda que enquanto as negociações decorrerem, contrariamente ao que algumas instituições (EPE´s e e ULS´s) pretendem, a nossa opinião é que o SIADAP não se aplica aos médicos.

 

Mudança dos HUC para EPE preocupa SMZC

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O SMZC tem vindo, em várias oportunidades, a salientar a sua preocupação acerca da “Mudança” dos Hospitais da Universidade de Coimbra para HUC/EPE.
Tais preocupações prendem-se com a manutenção da sua qualidade como Hospital de referência, bem como com as condições de trabalho dos profissionais que nele trabalham, designadamente os médicos. (...)

Anexos:
Arquivo
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Médicos de Família ameaçados com rescisão de contrato

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ARS-Centro não pára de surpreender

  A ARS-Centro volta mais uma vez a protagonizar o que de pior se faz em matéria de práticas na Administração Pública. O autismo da actual composição da ARS já era conhecido, na medida em que deixou de responder às questões colocadas pelos profissionais e suas estruturas representantes. O cumprimento da legalidade tão-pouco tem sido preocupação desta ARS-Centro - os exemplos sucedem-se. Até aqui, nada de novo. O mais surpreendente agora é a arrogância crescente do seu discurso e a despreocupação de quem já nem se dá ao cuidado de a disfarçar.

   Numa carta enviada aos médicos assistentes eventuais de clínica geral (jovens especialistas), a trabalharem no âmbito subregional de Coimbra, à qual o SMZC teve agora acesso, a ARS ameaça com rescisão de contrato no caso de não se candidatarem ao recente concurso de provimento. O documento está redigido num teor que dispensa comentários, até porque só o conteúdo ameaçador merece honras de destaque a negrito.
   De facto, foi publicado no Diário da República, de 10 de Janeiro, o
Aviso de um concurso de âmbito subregional para provimento de 10 vagas de assistente/assistente graduado de clínica geral, sendo 2 lugares no CS de Arganil, um lugar no CS de Góis, 3 lugares no CS de Oliveira do Hospital, 2 lugares na Pampilhosa da Serra e 2 lugares no CS de Tábua.
   Também é um facto que que "durante a vigência do contrato os assistentes eventuais são candidatos obrigatórios aos concursos de provimento para a categoria de assistente, internos ou externos, abertos para a respectiva especialidade no estabelecimento de saúde de colocação." (Art.º 7.º, 1 do
DL 112/98) e que está prevista a cessação de contrato no caso do assistente eventual não se apresentar a concurso nos termos anteriores (Art.º 8º). Porém, é inaceitável que os médicos colocados em estabelecimentos que não têm vagas a concurso sejam, à margem da lei, obrigados a concorrer sob ameaça de desvinculação! Ora isto é uma autêntica fraude! A comunicação feita é, para além de desonesta, intimidatória, e a todos os títulos reprovável!
É óbvio que a actuação que tem manifestado a actual composição da ARS-Centro e que o SMZC tem vindo a denunciar não é mais tolerável, confirmando que esta não tem, nem poderia ter, qualquer futuro.
Entretanto, o SMZC deixa o alerta e reitera a sua disponibilidade para fazer a defesa dos médicos eventualmente lesados que a solicitem.

 

ARS do Centro ressuscita SAP travestidos de “Consulta Aberta”

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Evolução da Reforma dos Centros de Saúde posta em causa

Mais de um ano volvido sobre o óbito passado pelo ex-ministro Correia de Campos aos SAP, também ele entretanto “falecido” enquanto Ministro, eis que a ARS do Centro decide, acolitada no silêncio dos corredores, tentar o “milagre da reencarnação” preparando-se para, já no dia 1 de Março (in Publico, 19.02.08), no Distrito de Aveiro, os trazer de novo ao mundo, agora sob o alegado nome de “Consulta Aberta”.
Contrariando todas as orientações políticas e técnicas, incluindo as da MCSP (www.mcsp.min-saude.pt), a legislação em vigor (DL nº44/2007) e renegando as suas responsabilidades e deveres na reforma em curso dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
No fundo, um recuo da ARS do Centro, exactamente os mesmos actores do seu encerramento, tentando camuflar, através de uma mudança de nome e com alguns “rebuçados” à mistura, uma desorientação gestionária e política que teima em manter-se na Região Centro.
Situações que seriam evitáveis, caso fossem, nas alturas devidas, dados ouvidos aos parceiros sociais.
O SMZC/FNAM alerta que a ARS do Centro, ao invés de intervir a montante, na reestruturação efectiva dos Centros de Saúde (CS), com a devida preparação para a criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e suas unidades prestadores de cuidados, emerge na linha do facilitismo e da resposta imediata, a qualquer preço. (...)

 
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