A Reforma da Rede Hospitalar - Nova gestão e novos modelos

2011.04.29

Jose Alberto Fonseca da Costa Pena

O tema é importante, pela sua inerência social, económica e política; por todas as razões, possivelmente também pela grande dificuldade de soluções, mas principalmente porque dependente das reformas de todos os departamentos do SNS, nomeadamente dos Cuidados Primários e da Saúde Publica além dos Hospitais, e abrangentemente incluído, numa vasta problemática de necessidades, de nova reorganização e arquitectura da Saúde.  

As propostas até aqui elaboradas pela Tutela, melhor pelas Tutelas, apenas conduziram à degradação organizacional, com projectos fragilizados, planos de emergência, que contornaram as dificuldades e os problemas, reconfigurações falsas e virtuais, reformas fragmentadas e desligadas, primando pela ausência de verdadeiras soluções.

Não foi pois concretizado qualquer projecto de verdadeira Rede Nacional de Cuidados de Saúde.

Os novos conceitos de gestão empresarial provocaram, rupturas na visão clássica da nossa gestão hospitalar; mas será que aqueles novos conceitos, conseguiram de facto, romper com as concepções atávicas, inovar e gerir bem, sem intolerância, sem compadrios, na construção de projectos fortalecedores da dimensão pública e qualificadores a todos os níveis do desempenho (?).

As novas concepções, alinham sistematicamente os três És – Economia, Eficácia e Eficiência; evidenciam sobretudo uma tecnocracia estruturante, num modelo essencialmente mercantilista, de defesa intransigente do financiador, da contratualização, dos princípios de auto-regulação, da (das) competição (ões), com maior autonomia organizacional, mas apertada gestão financeira, com fortes condicionantes nos custos, controle dos resultados, cujo resultado final tem sido, apenas, o incentivo e a promoção dos serviços privados e menorização dos serviços públicos, com a consequente erosão da qualidade e do desempenho.

É clara a desregulação, particularmente na área dos Recursos Humanos, é evidente a fragilização dos vínculos e dos equilíbrios contactuais.

O conceito de Saúde perdeu o seu significado de bem social e colectivo, de Estado Providência e ganhou uma representação diferente, sendo substituído por bem comerciável e transaccionável.

Defende-se o mito da melhor gestão privada, da empresarialização como a fonte de todas as soluções, o conceito de flexibilização, consagrando todos os passos gestionários, (reveja-se as recomendações recentes da referida “TROIKA”)

De facto o que se pretendeu foi dar total abertura e exposição ao mercado, com a privatização de funções, de responsabilidades e Instituições!

Acrescida a estas escolhas, culpabiliza-se a crise, os gastos e por último, a culpa sacrossanta, pertence como não podia deixar de ser, aos profissionais com a consequente ininputabilidade dos responsáveis. Os salários congelados, diminuídos, constrangidos, sempre pela racionalidade, pela necessidade, promovendo a incerteza e a progressiva desvalorização, com o espectro negro do futuro hipotecado na mais recente “negociação do País”!

Qual o futuro SNS para Portugal, com o crescente empobrecimento, aumento da restrições orçamentais, cuja humilhação se consubstancia, na necessidade de pedido de auxilio aos próprios doentes, como aconteceu numa das maternidades mais diferenciadas do país!

As questões levantadas por G. Carapinheiro, mantêm a sua importância: a reconfiguração e reforma hospitalar, revê-se na redistribuição dos poderes, agora com aumento do peso, da gestão e dos gestores. Deveremos salientar, que a legitimidade do poder, resulta dos consensos e das competências, a sua importância não reside na sua retenção, mas sim no seu bom exercício.

Estruturas de gestão efectivas e realmente consagradas, como os CRIs, ficam emparedadas nos jogos de poder e na redistribuição daqueles.

 Denomina-se de “Gestão Racional”, apelida-se de “Mercado Planeado”, ou ”Planeamento Adaptativo”, promovem-se os critérios de avaliação do desempenho, da qualidade e objectividade dos resultados, valoriza-se a competitividade, a liberdade do consumidor, a importância financeira, o "Valor do Dinheiro”, a negociação individual, redução de custos, diminuição de recursos humanos mas... em alternativa: - o aumento das horas de trabalho, a diminuição de salários, o congelamento, a não discussão de grelhas salariais, a descaracterização do trabalho, a indiferenciação, a desregulação…!

O discurso é lógico, mas a realidade demonstra precarização. Verifica-se eternização das negociações ou inexistência daquelas, ausência de compromissos, aumento das assimetrias e desequilíbrios, inseguranças, tudo consubstanciado em CIT, de acordo com as vontades de quem os faz, cavando a mais profunda das desigualdades e iniquidades. As lógicas do mercado, orientam e influenciam os vínculos, que são cada vez mais fragilizados.

Os contratos são negociados e renegociados, de acordo com cada Conselho de Administração, mesmo para profissionais idênticos, promovendo a maior indefinição e desigualdade.

Propõem-se vários formatos estruturais entre o público e o privado e fala-se de “Mercado Regulado”. Será de facto uma regulação ao que estamos a assistir no nosso País e por toda a Europa? Será que a influência da referida regulação, considera os profissionais e os doentes? Considera a ética e a deontologia como caracteres principais? Defende a justiça e equidade? Será que a legitima defesa do paradigma da eficiência, da economia, da eficácia e os seus princípios normativos, não escondem o famoso incremento em escala de mercado, com verdadeiro risco moral, selecção adversa e todo o tipo de assimetrias?

A desestruturação organizativa, nomeadamente das hierarquias técnico científicas, é uma realidade causadora de prejuízos, nomeadamente na qualidade assistencial e lugar de completa insatisfação dos profissionais.

Apesar da “Modernidade”, o agravamento das despesas, o défice dos hospitais nomeadamente dos H. EPEs, cresceram e nenhum dos problemas foi resolvido. A referida empresarialização dos hospitais, não resultou, antes pelo contrário, agravou o deficitário controlo orçamental. A tão apregoada superioridade da gestão privada caiu, de acordo com outros exemplos nacionais e internacionais e noutros campos que não a Saúde, (salientem-se os dois Bancos portugueses “insolventes”...!). Poderíamos referir que a crise se revê em si mesma, nas escolhas e formatos de gestão. Contudo não poderemos esperar, que as sugestões, (recomendações para cumprir!), que virão dos nossos parceiros, (FMI, BCE, EU), venham a modificar o panorama! A “Modernidade”, não se deseja com o empobrecimento do país e das instituições públicas, simultâneas ao enriquecimento da Banca Privada, capitalizada à custa de “empréstimos” e “ajudas” nada convincentes, (leia-se Robert M. Fishman…)!!

A Regulação do SNS, não deve ser o resultado de interesses privados ou privatizadores do sistema financeiro, não pode ser dominada pelos interesses da indústria, com perversão moral e desumanização. A Regulação deverá disciplinar e garantir objectivos morais e éticos socialmente desejáveis. A debilidade ou inexistência da regulação que se verifica, nas experiências, em Portugal e aliás também pela Europa, tem conclusões e repercussões negativas e funestas, que se prolongaram por gerações! Mas que Regulação, quando se acelera a saída dos médicos para a reforma; quando não se cativam e incentivam verdadeiramente os que já se reformaram e ainda desejam trabalhar? Que Regulação, quando se procura colmatar apressada e desorganizadamente a falta de médicos, com colegas de outros países, sem que se procure a resolução do problema internamente.

O Estado não poderá viver neste desequilíbrio constante, de imprecisões, de alterações nos significados e valores, de mudanças nos conceitos morais com sistemática desvalorização humana. O Hospital deverá dar respostas, com princípios de universalidade, equidade e justiça.

A verdadeira implementação de reformas e parâmetros de modernização não foi feita; mantém-se a indefinição de objectivos, não foi implementada verdadeiramente uma contratualização séria e coerente, não existe um programa de melhoria da qualidade e de gestão do risco, não existe um cronograma explícito de reforma e apenas sugestões tímidas e avulsas, sem carácter de verdadeiro compromisso.

A Democratização deseja-se como uma verdadeira distribuição de responsabilidades institucionais, com transparência dos gestores, das perspectivas políticas, dos formatos, dos resultados, com formalização de aberturas e caminhos de diálogo e consensualização dos desafios e dificuldades.

 O cumprimento legitimamente exigível de metas e objectivos, não deverá nunca ser detrimento de valores de solidariedade e de humanidade. A contratualização, não pode ser razão de precariedade laboral e insegurança.

A gestão partilhada não pode apenas ser um mito e uma falácia de retórica; a partilha das decisões tem obrigatoriamente que implicar deveres mas também direitos.

A diminuição do desperdício e de redundâncias é um dever e os médicos, não têm medo dos seus deveres.

O rigor e efectiva responsabilização, deverá iniciar-se e rever-se na Tutela.

Defendemos a recusa intransigente de propostas e projectos, comprovadamente desajustados. As Parcerias Publico Privadas, são exemplo flagrante, de despesismo injusto e desnorte financeiro; aquele modelo inviabiliza a tão apregoada sustentabilidade do SNS.

Defendemos uma política justa de modernidade, que enquadre novos princípios de gestão, verdadeira responsabilização, com avaliação do desempenho de todos; práticas de gestão de Recursos Humanos que evidenciem equidade e isenção e salvaguardem a qualidade no trabalho!

Defendemos que as direcções e responsabilizações sejam preenchidas de acordo com as competências, na sequência concursal e não pela cor política, ou necessária simpatia do momento; defendemos de facto a proibição do tráfico de influências, do tráfico do saber e do conhecimento e até do tráfico da “moral” e da “verdade”! …

Fazem-se grandes discursos acerca da macro e micro economia, dá-se toda a espécie de importância à definição daquelas representações económicas. Mas aonde estão as estra­tégias baseadas em estudos rigorosos, avaliações e alocação de novos investimentos de tecnologias; aonde estão os projectos de distribuição justa, de acordo com Mapa de Saúde Nacional, concordante com as verdadeiras necessidades, geográficas e geopolíticas.

Não se pode entender uma Reforma sem um papel mais activo de todos os actores, nomeadamente Sindicatos, Ordens profissionais, Municípios e Instituições de defesa dos doentes, como factor decisivo de consensualidade e concretização de projectos; os “Conselhos Gerais” dos Hospitais, não têm qualquer intervenção, apenas existindo no papel.  

            Nunca se poderá reformar positivamente a Saúde sem a verdadeira interligação e coerente reformulação em rede, de todos os Cuidados de Saúde; com uma séria articulação dos Hospitais entre si, com uma séria reformulação das urgências e articulação com os Cuidados de Saúde Primários e com a Saúde Pública.

           

  “Para que repetir os erros antigos quando há tantos erros novos a cometer”

                                                                                              “Bertrand Russel”

  

 Jose Alberto Fonseca da Costa Pena

Vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Centro

Cirurgião dos HUC

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