Avaliação do desempenho

2010.03.04

Avaliação do desempenho

Artigo de José Alberto Fonseca da Costa Pena*

 penaA avaliação do desempenho não é uma ferramenta apenas identificável e discutível para os médicos. Diga-se, aliás, em abono da verdade, que os médicos sempre foram sistematicamente e bem avaliados desde há longos anos, sendo de facto e de direito um exemplo para outras classes; estas circunstâncias granjearam-lhes o legítimo mérito e prestígio, tanto a nível nacional como internacional. Este aspecto foi até referido e evidenciado como importante no famoso «Relatório Fábrica».

Deveremos salientar que não foram os médicos que cursaram universidades desclassificadas, avaliados em «Cursos por correspondência de weekends» mais ou menos cibernáuticos, com carácter facilitista e subterrâneo.

Assim, em termos de avaliação do desempenho, não têm os médicos quaisquer medos — nem do desempenho nem da avaliação —, não se passando a outros níveis e noutras plataformas o mesmo à-vontade. A questão pode até colocar-se, social e politicamente, se não deveremos, para lá de questionar a avaliação do desempenho, questionar, sim, o desempenho de algumas avaliações, distorcidas e intencionalmente promotoras da confusão e da demagogia.

Que dizer da ascensão meteórica de alguns dos personagens nacionais tão mediatizados nos últimos tempos? Quererão convencer a maioria de que foi o seu generoso, nobre e acima de tudo bom desempenho que lhes promoveu as ascendentes carreiras e consequentes chorudos ordenados?

Será aceitável que o desempenho dos dirigentes e gestores dos bancos portugueses, falidos e com necessidade da intervenção do Estado (dos contribuintes), seja identificado (perdoado) pela «crise» e que a culpa dos responsáveis seja diluída pelo tempo e, claro, pelo negócio? Porque aceitamos o falso desempenho de «faces mal ocultas», cujos meios inconfessáveis se regem por contínuos desrespeitos e desmandos à Justiça, com todo o tipo de fraude e evasão fiscal.

 Degradada mediatização

 Que desempenho pode classificar o desaforo, a desautorização mais ou menos dissimulada da nossa justiça, a leveza com que se encara a corrupção, a promiscuidade de interesses, confundidos e traficados na política, com ou sem escutas. Que avaliação para os ocultados «portos ditos de livres», verdadeiros atropelos à liberdade e à democracia, configurando cada vez mais um clima pantanoso e descredibilizado. Toda esta confusão, toda a inquietude, são sustentadas por uma incompreensível e degradada mediatização; não sabemos por vezes onde está a verdadeira razão: se do lado dos inquisidores, se do lado dos inquiridos (arguidos).

A par de figuras notórias da política nacional, aparece o «lixo e a sucata» do desperdício português, misturado com alegadas irregularidades até de simpáticas figuras do futebol nacional! Sabemos com toda a certeza, e usando o velho provérbio, de que não há fumo sem fogo, existindo de facto um obscurantismo degradante e uma falta de transparência cada vez mais insustentável.

O desempenho geral da Justiça portuguesa é incapaz de contornar a realidade criada por ela própria, é incapaz de se sobrepor à mediatização da sua própria incapacidade.

Entretanto, a passividade justificada por crises políticas, mais ou menos mal sustentadas, mantém a continuidade das circunstâncias, das figuras, dos negócios com duas caras ou com a cara escondida e assim vamos andando, «assim se vai fazendo Portugal… on going»!

Acerca de tudo, incluída a avaliação dos desempenhos a todos os níveis, ocorre-nos questionar se deveremos solicitar a sua definição (ajuda) à Europa, talvez a Berlaymont (ou de acordo com o Comendador Marques Correia a Berlaymonster…).

A avaliação do desempenho não será aceite se sustentada em importações mecanizadas (com prova de resultados desastrosos para a saúde), em ambientes superficiais, cujas intenções são meramente economicistas. Esta importante ferramenta não pode de maneira alguma ter uma abordagem gratuita, cuja razão seja a distribuição menorizada dos salários e a diminuição dos gastos nos recursos humanos. Porque estes devem ser vistos como a parte mais importante da questão e onde o investimento deverá ser maior e mais humanizado.

 Contra o espectro de medos e fugas

 A avaliação do desempenho não deverá nunca ser espectro de medos e fugas dos médicos para a saída do SNS. A hemorragia verificada recentemente no SNS, com a saída de médicos de acordo com o prejuízo de futura reforma, a completa desmotivação, dadas as futuras condições, obriga a tutela a pensar no sistema remuneratório e na aposentação dos médicos, que poderão desertificar manchas importantes do SNS, tanto sob o ponto de vista assistencial dos doentes, como na perda de importante bolsa formativa dos futuros e jovens médicos. A par com a anterior asserção, deverá a tutela ter em conta a penosidade e risco inerentes à profissão, aspectos em que não houve nunca a justa atenção.

O desempenho diz respeito não apenas ao indivíduo. A avaliação deve colocar-se primeiro em equipa, deve ser consensualizada e rigorosamente entendida e aceite, deve incluir uma mais vasta ambição da empresa (unidade de saúde), ser envolvida num projecto abrangente e unificado, que inclua outros profissionais afins e a totalidade das unidades de saúde, com uniformização de critérios, rigor dos indicadores e transparência do processo.

A avaliação do desempenho individual prende-se inequivocamente com a avaliação do serviço, do director de serviço, da unidade de saúde, dos responsáveis pela sua gestão, da avaliação dos seus desempenhos e das oportunidade e criação daquelas (condições de trabalho e de desempenho), das metas consensualizadas e dos objectivos a alcançar (contratualização).

A avaliação do desempenho pressupõe, por conseguinte, uma análise integrada, abrangente e multidisciplinar, nunca uma medíocre visão individualizada da produção.

Será que estas questões foram suficientemente discutidas e entendidas pelos responsáveis, desde as chefias intermédias às administrações das unidades de saúde? Foi encarada uma verdadeira e séria liderança, uma nova liderança, mais humanizada e mais justa, com discriminação positiva, com maiores e melhores oportunidades de distribuição da justiça? Haverá de facto consciência de que este projecto pode impedir as leviandades, as traficâncias de todo o tipo, incluídas a traficância do saber e do poder, as funções persecutórias dos desavindos vingativos e medíocres, a inconsequência dissimulada no autoritarismo, mas não na autoridade da competência e da verdadeira liderança consequente?

A avaliação do desempenho não poderá de forma alguma dar origem e lugar a vendettas, sejam relacionadas com chefias ou com os próprios pares, que farão parte do grupo avaliador.

 Envolvimento de todos

 A avaliação do desempenho pressupõe o envolvimento de todos, desde os dirigentes de topo aos trabalhadores, nomeadamente na elaboração dos objectivos e metas, consubstanciando uma verdadeira gestão partilhada e não o arremedo que algumas chefias de topo e intermédias querem mostrar como o «bom desempenho democrático participado». Virtualidades de fachada nada têm a ver com a realidade e a verdadeira objectividade!

A elaboração de indicadores e definição de objectivos tem obrigatoriamente de ser definidas de acordo com a análise dos relatórios de actividades, que de uma maneira transparente e democrática deverão ser, de facto, conhecidos de todos os intervenientes (plano do serviço — contratualização). A discussão da actividade do serviço deve sobrepor-se à intolerância, ao preconceito e ao autoritarismo gratuito, deve envolver todos numa análise e discussão motivadora e integradora, deve identificar as necessidades, as metas e objectivos, as soluções e ferramentas, colmatando as expectativas individuais e colectivas.

A avaliação do desempenho tem por fim, de facto, reconhecer objectivamente o mérito, mas também, e por consequência, a melhoria do próprio desempenho individual e colectivo (equipas). Este projecto deverá promover o trabalho em equipa, a partilha, a eficiência e inovação, a qualidade inserida em verdadeiros centros de responsabilidade integrada, com uma verdadeira e justa política de incentivos.

«Novas políticas de financiamento», apenas sustentadas cegamente na diminuição de custos e despesas, prejudicam a normal evolução do desejado rigor, da implementação de projectos que visem a melhoria contínua da qualidade e que são necessariamente obrigatórios para a elaboração e definição dos indicadores precisos e caracterizadores da própria avaliação do desempenho. O que se advinha e se está a passar nos CSP não faz prever melhores tempos, com a suspensão dos projectos em andamento.

 Rigor e simplicidade

 Os indicadores devem ter rigor e simplicidade, devem ser ponderados e garantir a fiabilidade da análise, para que de nenhuma maneira promovam conflitualidades e injustiças. Será que as nossas unidades de saúde estarão, neste momento, preparadas para enquadrarem verdadeiros indicadores qualitativos, quantitativos e com o necessário rigor e fiabilidade?; a recente indicação por parte do Tribunal de Contas de pouca fiabilidade dos fluxos financeiros nos hospitais EPE configura a inexistência de uma monitorização qualificada e rigorosa nos nossos hospitais.

Estão no terreno «semeados» os sustentáculos? Há de facto condições objectivas e estruturais para desde já orientar este projecto?

Não estamos, de maneira alguma, contra a proposta, mas inquieta-nos a superficialidade com que se encara esta discussão! Não aceitamos que a responsabilidade seja imputada aos profissionais, quando as culpas são da tutela. Não aceitamos a responsabilização da falta de condições objectivas, quando a qualidade tão badalada dos hospitais portugueses não tem, neste momento, uma verdadeira responsabilização institucional.

Mas, de acordo com a não estruturação ideal dos hospitais e unidades de saúde portugueses, não pode de maneira alguma o Governo eternizar a aplicação da lei (ACT), eternizar os congelamentos salariais (há mais de cinco anos), olvidar o risco e penosidade do trabalho médico, adiando sucessivamente o novo enquadramento das justas remunerações dos médicos.

A avaliação do desempenho prende-se com projectos mais abrangentes que deverão de facto reformular, mas para melhor, com qualificação credível, com a necessária coerência e, sobretudo, tendo como principal razão a defesa intransigente e a revitalização do Serviço Nacional de Saúde.

 

*Médico-cirurgião dos HUC. Vice-presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Centro

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 TEMPO MEDICINA ONLINE de 2010.03.03

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