Considerações de índole geral:
- Independentemente do SMZC vir ou não a aceitar a proposta de integrar um “Conselho Consultivo”, não prescinde das competências próprias que lhe assistem como estrutura sindical e exige logicamente audição com tempo próprio com a ARSC em relação a tudo o que diga respeito às condições laborais dos internos e cumprimento do Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC pretende conhecer a opinião das estruturas do internato, regional e nacional, bem como da Ordem dos Médicos em relação a esta proposta.
- O SMZC é de opinião que compete às ARS fornecerem os recursos técnicos, jurídicos, logísticos e de apoio, para a organização do Internato Médico, mas que deve haver clara separação entre a estrutura dirigente da ARS e a estrutura dirigente do Internato. A autoridade de nomeação dos responsáveis do internato não pode significar uma cadeia de comando directa, devendo a estrutura do internato exercer com autonomia, dentro do definido no Regulamento do Internato Médico.
- O SMZC não aceitará qualquer tentativa de diluição do papel do orientador conforme claramente definido no RIM.
“Artigo 15.º
Orientadores de formação e responsáveis de estágio
1 — A orientação dos médicos internos ao longo do internato é feita diretamente por orientadores de formação.”
“Artigo 59.º
Competência para avaliar
1- …
b) Nas especialidades de medicina geral e familiar, de saúde pública e de medicina legal, aos orientadores de formação ou responsáveis de estágio.”
Aspectos positivos:
Dentro da alteração proposta pela ARSC, o SMZC aponta como aspectos positivos:
- A tentativa de capacitar todos os especialistas como potenciais orientadores
- A proposta de participação directa de estruturas médicas relevantes no Internato
- A partilha de diferentes valências/competências entre unidades.
- A tentativa de formação dos médicos de forma mais isenta, interpares, gratuita e menos “hospitalocêntrica”.
Dificuldades expectáveis:
O SMZC prevê algumas dificuldades, nomeadamente:
- Na implementação das Comunidades de Prática Formativa em determinadas zonas mais periféricas, onde não existam USF/UCSP de proximidade.
- Desigualdade entre as diversas Comunidades de Prática Formativa, sendo previsível que as Comunidades que integrem USF/UCSP com maior histórico de formação de internos tenham uma maior dinâmica que as unidades onde os internos são em menor número ou quase inexistentes.
- Reestruturação que implica a necessidade de alocar mais tempo e recursos para o Internato, num contexto em que a dimensão de listas de utentes não o permite.
- Acumulação do cargo de Director de Internato com o de Presidente do Conselho Clínico e de Saúde (PCC), sendo duas funções muito exigentes e de grande volume de trabalho.
- Confusão no documento entre formação pré-graduada, do Interno e do médico especialista/consultor.
Alguns pontos negativos:
Identificamos no documento alguns pontos que consideramos negativos:
- Redução do número de directores de internato que até agora desempenhavam funções, com perda de suplementos salariais e do título para a maioria, num gesto de clara desvalorização destes médicos, sem benefício para a estrutura do internato;
- Ausência de uniformidade em relação ao resto do país
- Mais um “Núcleo Executivo”, mais indicadores, mais burocracia, mais stress para os médicos...
Questões:
Os nossos associados têm-nos colocado várias questões, que acompanhamos:
- Como vai ser feita a avaliação dos internos, quando e por quem?
- Qual a solução prevista para as unidades que não consigam formar uma “Unidade Formativa”?
- Qual o papel dos “coadjuvantes” e quais as condições oferecidas para o desempenho dessa função?
- Existe a possibilidade de integrar o parecer de profissionais de saúde náo médicos, na avaliação do médico interno? Adiantamos desde já que seria completamente inaceitável.
- Porquê da previsão por excesso da exigência de categoria de Assistente Graduado Sénior para a Direcção de Internato, quando ao próprio PCC não é exigido mais que a categoria de Assistente Graduado?
Sugestões:
Por último o SMZC deixa algumas sugestões, sem prejuízo de em sede própria vir a fazer chegar outras:
- Reeintrodução do conceito de Directores / Directores Adjuntos de Internato;
- Associação do conceito de Unidade Formativa e o papel de orientador a um ajuste da dimensão mínima da lista de utentes
- Organização de um congresso de MGF da Zona Centro patrocinado pela ARSC
- Dispensar os indicadores de avaliação das Comunidades Formativas, e a carga burocrática associada, substituindo-os por um relatório de actividades.